Nesta quarta-feira (06/07) a Câmara dos Deputados aprovou alterações na Lei Geral do Esporte e devolveu o texto para análise do Senado. Entre as mudanças estão dois artigos que podem fazer com que emissoras de rádio precisem pagar para transmitir jogos de futebol.
De acordo com o documento, 5% do valor arrecadado com as transmissões deve ser repassado para os clubes mandantes. O previsto é que o pagamento da quantia seja feito pelos sindicatos das respectivas categorias no prazo de até 72 horas após o recebimento da verba.
Após a votação o deputado Victor Mendes (MDB) relembrou que nesse ano de 2022 se comemora o centenário da primeira transmissão de rádio no Brasil. Na ocasião o parlamentar também lamenta que a radiodifusão possa ser prejudicada com a aprovação do texto.
“Nós demos um presente de grego que é mais uma cobrança na radiodifusão agora com esse texto que acabamos de aprovar. Antes somente a TV pagava por transmissão e agora a rádio vai pagar também graças ao relatório apresentado e à nossa votação. Cabe agora ao Senado reverter”, declara.
As mudanças não vieram apenas para o rádio
O texto aprovado pelos deputados também traz mudanças na distribuição da arrecadação de loterias. Do total que cabe à Secretaria Especial do Esporte, o texto retira 1,13% para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.
O projeto traz novamente a cobrança de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais. O documento prevê também incentivos e isenções tributárias, além de assistência para atletas e ex-atletas.
