Uma placa publicitária, exibida em jogos da Copa do Nordeste, foi tema de discussão no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza na última quarta-feira (05/04). A discussão foi levantada no pleno da câmara pela vereadora do PL Priscila Costa, que em sua fala relatou que a agencia Fatal Model, dona da marca exibida nos jogos, é na verdade uma agencia de serviço de prostituição.
Fatal Model
A empresa se resume em promover encontros sexuais entre pessoas que se cadastram para oferecer o serviço e pessoas que procuram o serviço. No layout do site, aparece um filtro onde o usuário pode escolher, em uma espécie de prateleira virtual, seu acompanhante. Ultimamente a empresa, que administra o site, está envolvida em patrocínios de eventos esportivos e até mesmo de time de futebol.
Rufianismo
De acordo com o Código Penal Brasileiro (CPB) no seu artigo 230, Rufianismo é o ato criminoso de tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou parcialmente, por quem a exerça. Lembrando que o ato de se prostituir não se caracteriza com crime, mas seu aliciamento por terceiros sim.
Art. 230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1o Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 2o Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência.
Priscila Costa
Priscila Costa é autora de um projeto de lei que proíbe esse tipo de prática, em eventos esportivos e culturais na cidade de fortaleza.
A parlamentar ressaltou da importância do apoio dos vereadores da câmara para pressionar a opinião pública, para assim poder retirar propagandas desse tipo nos estádios.
Alguns vereadores falaram com secretário do esporte do município de Fortaleza, que relatou que recebeu a placa a um ano atrás e que chegou a destruir a placa, mas a cbf o obrigou a retorna a botar a placa publicitária.
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