Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça condenou um ex-servidor público e um empresário que estavam sendo investigados por um suposto envolvimento em esquema de irregularidades em licitações e contratos firmados pelas prefeituras de dois municípios cearenses: Nova Russas e Tamboril. De acordo com as provas colhidas pelo órgão, a fraude em licitações ocorreu entre os anos de 2013 e 2020.
De acordo com a ação penal, Tomaz de Aquino Filho, um ex-servidor que ocupou cargos estratégicos nas duas gestões municipais, teria facilitado a atuação de empresas em processos licitatórios. A atitude, no entender da Justiça, resultou em prejuízos aos cofres públicos e favorecendo contratos com valores considerados superiores aos de mercado.
Empresas e proprietários:
Salomão Muniz – S2 Serviços e Locações;
Ricardo Beserra – Secullus Serviços e Locações;
Rodolfo Carvalho – RM Empreendimentos.
Articulação entre empresários e ex-servidor responsáveis pelas fraude em licitações
Os três empresários ligados às companhias beneficiadas também foram responsabilizados por participação no esquema. Na sentença, três dos réus foram condenados por associação criminosa a penas de quatro anos e seis meses de prisão, além de multa. Outro empresário recebeu pena de três anos de detenção, também acompanhada de multa.
A decisão reconheceu que o grupo atuava de forma coordenada para garantir vantagens indevidas a partir de contratos públicos.
As apurações começaram após relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras apontarem movimentações bancárias atípicas envolvendo uma das empresas contratadas. Os dados indicavam valores elevados circulando entre contas de funcionários e pessoas ligadas ao esquema, incompatíveis com a renda declarada.
A Justiça afirmou Salomão Muniz efetuou transferências bancárias que somavam cerca de R$ 1,4 milhão para a conta de um funcionário, cujo salário era de R$ 1.212,28. Na conta de outro colaborador, o empresário também fez depósitos que somavam cerca de R$ 120 mil. Para Tomaz de Aquino, apontado como facilitador do esquema, o sócio da S2 também transferiu R$ 67 mil logo após a empresa ganhar uma licitação em Nova Russas.
Após fazer as ligações com as provas apresentadas, foi constatado que o esquema se repetiu em Tamboril. Neste município, a S2 foi a vencedora de uma licitação no valor de R$ 426 mil. O processo também foi conduzido por Tomaz de Aquino, para que o servidor pudesse ser beneficiado de parte dos valores recebidos pela empresa.
O Ministério Público sustentou que as fraudes comprometiam a lisura dos processos licitatórios e prejudicava diretamente a população, já que recursos destinados a serviços públicos acabavam desviados ou mal aplicados. Para o órgão, a condenação representa uma resposta institucional no combate a crimes contra a administração pública.
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