A 11ª Vara Criminal de Fortaleza recebeu, nessa quarta-feira (12/11), acusação da 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza contra três empresários suspeitos de fraudar licitação realizada pelo Ministério Público do Ceará. A apuração revelou “conluio licitatório” entre duas empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar, formado por pai, mãe e irmãs, e simularam uma disputa no Pregão Eletrônico 008/2019, destinado ao registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e instalação de letreiros. O trio foi denunciado pelos crimes de fraude à licitação e associação criminosa.
A acusação ressalta condutas que chamaram a atenção da Comissão de Licitação do MP do Ceará. Uma das constatações foi que a declaração de inexistência de fatos impeditivos entregue por uma das empresas continha, no rodapé, informações da outra. Além disso, a documentação das duas possuía formatação idêntica e foi entregue pela mesma pessoa com diferença de apenas um minuto.
Durante as diligências da Comissão de Licitação, foi verificado que as sócias são irmãs e que as duas empresas funcionavam em imóveis vizinhos, conforme confirmado pelo Núcleo de Inteligência do MP do Ceará e atestado por visita in loco. Em resposta aos questionamentos sobre os fatos, as duas firmas apresentaram respostas idênticas, admitindo compartilhamento de tarefas administrativas para reduzir custos e reconhecendo que pertencem ao mesmo grupo familiar.
As empresas também afirmaram que o mesmo profissional elaborou a documentação para que participassem da licitação e que compartilharam informações, assumindo a responsabilidade pelo erro no rodapé da documentação. Já o pai das sócias declarou que os dois negócios pertencem ao mesmo grupo familiar e que sempre atuava como intermediário por ambas. Por fim, nos interrogatórios, os denunciados confirmaram vínculos familiares e a utilização do mesmo profissional de Contabilidade, embora tenham negado a intenção de fraude.
Denúncias
Em Fortaleza, a população pode enviar denúncias de corrupção ou de supostos crimes para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais de Fortaleza, entrando em contato pelo telefone (85) 3218-7637 ou pelo e-mail secri@mpce.mp.br. Já no interior do estado, os cidadãos podem procurar diretamente a Promotoria de Justiça do município.
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