Buscando assegurar a continuidade de sua operação no Ceará, a Enel apresentou um pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para renovar sua concessão por mais 30 anos. A decisão sobre a solicitação será tomada após análise conjunta da agência com o Ministério de Minas e Energia (MME).
O pedido, formalizado na última sexta-feira (28/03), não se restringe ao Ceará. A distribuidora também pretende renovar seus contratos em 66 cidades do Rio de Janeiro e 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
A discussão sobre prorrogações de concessões já estava em andamento. Em fevereiro, a Aneel aprovou novas diretrizes para contratos que expiram entre 2025 e 2031, permitindo renovações por até 30 anos. No caso específico do Ceará, a concessão vigente da Enel tem validade até 2028.
Expansão e Modernização
Para reforçar seu pedido, a empresa destacou que, entre 2025 e 2027, pretende destinar R$ 7,4 bilhões à modernização da infraestrutura elétrica e aprimoramento dos serviços. Apenas em 2024, os investimentos somaram R$ 1,635 bilhão, elevando para mais de R$ 9 bilhões o montante total previsto para quatro anos.
O foco dessas melhorias está em regiões estratégicas como a Grande Fortaleza, o Litoral Norte e o Cariri. O plano engloba a construção de 13 novas subestações, a ampliação de 85 unidades já existentes e a instalação de mais de 600 km de redes de alta tensão. Além disso, serão acrescentados 13,5 mil transformadores e 126 mil novos postes, o que poderá beneficiar cerca de 3 milhões de clientes.
Processo de Análise e Novas Diretrizes
A Aneel agora tem um prazo de 60 dias para revisar os pedidos e encaminhar sua avaliação ao MME. Após essa etapa, o Ministério terá mais 30 dias para emitir uma decisão e, caso o pedido seja aprovado, as concessionárias terão até dois meses para formalizar a renovação contratual.
As novas regras estabelecem exigências voltadas à modernização do sistema. Redes elétricas mais inteligentes, digitalização e adaptação às mudanças climáticas estão entre as prioridades. Além disso, poderão ser aplicadas tarifas diferenciadas em áreas com altos índices de inadimplência ou elevado número de fraudes e furtos de energia.
Outro ponto é a necessidade de equilíbrio financeiro por parte das distribuidoras. Para garantir a capacidade de investimento contínuo, as empresas precisarão manter uma gestão financeira sólida. Caso não cumpram essas obrigações, poderão sofrer restrições na distribuição de lucros e, em casos extremos, perder a concessão.
Além das exigências técnicas, os novos contratos colocam a satisfação dos consumidores no centro das decisões. A Aneel poderá estabelecer metas de desempenho e, se a concessionária não atender aos padrões esperados, poderá até ser substituída.
Também será levada em conta a melhoria no fornecimento de energia em áreas rurais e regiões menos povoadas. Atualmente, esses locais apresentam os piores índices de continuidade do serviço. Com os novos contratos, será exigido que um percentual mínimo das redes atenda aos padrões estabelecidos.
Por fim, a Aneel recomendou ao MME que condicione a renovação ao pagamento de multas aplicadas às concessionárias e que foram suspensas por decisões judiciais. O montante acumulado ultrapassa R$ 943 milhões. Caso esses valores sejam recuperados, poderão ser direcionados para reforçar a fiscalização e contribuir para tarifas mais acessíveis aos consumidores.
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