Uma multa de R$ 10,2 milhões foi aplicada à Enel Distribuição Ceará pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), em novembro. O motivo principal da sanção está ligado ao descumprimento de prazos para a execução de obras de interesse público, incluindo o deslocamento de redes elétricas para projetos estruturantes.
De 933 obras analisadas, sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra), aproximadamente 30% apresentaram atrasos atribuídos à empresa. Os atrasos têm afetado 141 municípios cearenses, o que equivale a 76,63% do estado. A ausência de participação efetiva da Enel foi apontada como a principal causa desses problemas.
De acordo com o coordenador de energia da Arce, Cássio Tersandro, projetos de maior complexidade, como os que envolvem longas extensões, estão entre os mais impactados. “As obras devem obedecer prazos específicos, de acordo com o que determina as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo de regulamentação prevê um limite de 120 dias para atender a demanda das obras, mas existem casos atrasados desde 2016, devido a falta de assistência da Enel”, comentou.
Outro ponto destacado no relatório foi a lentidão em obras relacionadas ao deslocamento de redes elétricas e à instalação de redes subterrâneas. Este último tipo de obra é crucial para aumentar a segurança, além de reduzir riscos de interrupções no fornecimento de energia.
O relatório de fiscalização da Arce revelou falhas em quatro áreas-chave. Ao todo, foram analisados aspectos como a apresentação de protocolos de atendimento, prazos para estudos e orçamentos, execução das obras e compensações pelo descumprimento das metas estabelecidas. As infrações constatadas contrariam as resoluções 414/2010 e 1000/2021 da Aneel.
O presidente da Arce, João Gabriel Rocha, destacou que as fiscalizações e multas aplicadas reforçam o compromisso da agência em garantir qualidade nos serviços prestados à população. “Na fiscalização, ficou demonstrado que a Distribuidora não repassava números de protocolos aos solicitantes, assim como atrasou diversas obras. Portanto, a Agência está cumprindo seu compromisso de não deixar falhas desse tipo passarem despercebidas. Estamos acompanhando o que determina a Aneel”, disse.
Histórico
Penalidades similares já foram impostas à Enel Ceará em ocasiões anteriores. Em agosto de 2024, a distribuidora foi multada em R$ 28 milhões devido às constantes quedas de energia e atrasos no restabelecimento do serviço. No total, nos últimos quatro anos, a Enel recebeu R$ 84,9 milhões em multas aplicadas em primeira instância.
Em resposta, a Enel Distribuição Ceará informou por meio de nota que recebeu a notificação e que apresentará sua manifestação dentro dos prazos regulamentares.
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