A precariedade do serviço prestado aos consumidores não é algo exclusivo à população cearense. Os constantes descasos da Enel por todo o Brasil renderam à distribuidora de energia elétrica uma multa milionária só na semana passada. Devido a constantes irregularidades cometidas em São Paulo e no Rio de Janeiro, a empresa foi multada com o valor de R$278,6 milhões.
O dado em questão não traz perspectivas animadoras para a empresa se for levado em consideração o histórico recente em outras partes do país. No Ceará, por exemplo, a incompetência da distribuidora trouxe uma série de prejuízos. Além de não atender às necessidades básicas dos consumidores, pessoas que precisavam do serviço de energia elétrica para tocar o seu negócio no feriadão tiveram prejuízos econômicos incalculáveis.
Em municípios como Cascavel, moradores relataram a ausência do serviço por cerca de 72 horas. Nas cidades turísticas como Aquiraz, por exemplo, diversos donos de barracas e demais trabalhadores da rede hoteleira relataram a perda de mercadoria e a baixa movimentação de turistas devido à falta de energia elétrica.
Em Crateús, a 350km de Fortaleza, uma das principais atrações da cidade no Carnaval não pôde se apresentar por conta da falta de energia elétrica. De acordo com os correspondentes da REDE ANC que atuam na região, a aeronave que trazia a banda “É o Tchan” não teve condições de pousar no Aeroporto de Crateús devido ao apagão que afetou o equipamento.
Constantes negligências como as que foram relatadas fizeram a Enel ser alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa.
Pronunciamento
De acordo com a Enel Distribuidora Ceará, as fortes chuvas também comprometeram a prestação do serviço no Estado durante o Carnaval. Segundo a empresa 12,2 km da rede de energia elétrica precisaram ser reconstruídos.
É válido ressaltar que foram 621 ocorrências de galhos sobre a fiação e quedas de árvores no Ceará. Fortaleza e a Região Metropolitana foram as áreas mais afetadas. Conforme a companhia, foram 56 postes substituídos e 41 transformadores trocados até esta terça-feira (14/02).
Durante os transtornos ocasionados pela companhia, o governador Elmano de Freitas realizou uma publicação em suas redes sociais para informar o seu constante diálogo com a Enel.
“Informo aos fortalezenses que o Governo do Ceará está em contato permanente com a Enel para cobrar e monitorar a situação da falta de energia em alguns bairros da capital, após as fortes chuvas de ontem e da manhã de hoje. A empresa informou que todos os esforços estão sendo realizados no sentido restabelecer a energia, priorizando os equipamentos que prestam serviços essenciais à população, como os hospitais. Estamos atentos e de prontidão para auxiliar no que for necessário. Todos os órgãos do Governo do Estado estão de plantão permanente para garantir que os danos aos cidadãos e cidadãs da Capital sejam reduzidos de forma ágil e eficiente”, postou.
Histórico da Enel
Em relação às multas citadas no início da matéria, é válido esclarecer que o valor corresponde a um acumulado. Do todo, a maior fatia foi por conta de irregularidades cometidas contra clientes do Estado de São Paulo: R$165,8 milhões. A punição decorre, sobretudo, do apagão que atingiu a Região Metropolitana do Estado paulista em novembro de 2023.
No Réveillon 2024, a Enel voltou a estar no foco das reclamações. A distribuidora de energia elétrica terá de explicar a série de descasos protagonizados. Através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), o Ministério Público instaurou um procedimento para apurar a falta de energia elétrica registrada durante as festividades da virada do ano.
Segundo o Decon, moradores e visitantes das praias de Canoa Quebrada, Icaraí de Amontada, Cumbuco, Flecheiras, Balbino, Caponga e Águas Belas relataram que ficaram por mais de 48h sem o serviço, o que resultou em graves prejuízos para os setores do comércio e do turismo. A população denunciou danos em eletrodomésticos, alimentos e atividades por conta das frequentes oscilações de energia.
Além de provocar diversos transtornos aos consumidores, a descontinuidade dos serviços essenciais infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. Com a falha na prestação do serviço, a empresa pode ser penalizada com multas que podem chegar na casa dos R$17 milhões.
