Fontes ligadas ao Ministério de Minas e Energia, em Brasília, afirmam que a distribuidora Enel se articula nos bastidores para prorrogar a sua atuação no Ceará por mais 30 anos. É válido informar que o contrato de concessão da empresa para prestação de serviço no Estado vence em maio de 2028.
Em junho de 2023, o Governo Federal abriu uma consulta pública. O objetivo era elaborar diretrizes de concessão de distribuição de energia elétrica. Para que tal renovação seja possível, as empresas devem cumprir alguns requisitos considerados essenciais. Dois deles são os seguintes:
- Qualidade na prestação do serviço;
- Sustentabilidade econômico-financeira
Em relação ao primeiro critério, a atuação da Enel no Ceará põe em xeque a sua permanência na prestação de serviço no Estado pelas próximas três décadas. Após descasos e negligências na oferta de serviço ao consumidor, a companhia virou alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Ceará.
A CPI em questão é liderada pelo deputado estadual Fernando Santana (PT). O parlamentar, inclusive, realizou um pronunciamento na Assembleia, nesta quinta-feira (15/02). Na ocasião, o deputado comentou sobre as diversas reclamações sobre a atuação da empresa durante o feriado de Carnaval.
“Parece que vai se aproximando o final do contrato e a Enel vai sucateando o serviço. O natal para o povo cearense foi péssimo e o ano novo foi pior ainda com o nosso Litoral às escuras. Essa empresa é terrível. No Carnaval foi denúncia por cima de denúncia. É um sofrimento, uma chateação, uma dor de cabeça e todos os adjetivos negativos que a gente possa empregar”, criticou.
Venda da Enel
Em meio a toda essa polêmica, foram levantados os rumores de que a Enel teria colocado em pauta a venda de sua concessão no Ceará. Os valores estariam em torno de R$3,5 bilhões. No entanto, em novembro do ano passado, com a possibilidade de algumas mudanças nas regras de concessão e renovação de contrato, as negociações foram suspensas.
Assim como a Enel Ceará, outras companhias responsáveis pela distribuição de energia elétrica do país firmaram os seus contratos na década de 1990. Esses contratos foram negociados pelo Governo Federal para que fosse estabelecido o prazo de 30 anos de concessão.
Diferente da Enel Ceará, que terá o contrato encerrado em 2028, algumas companhias terão o fim da concessão no ano que vem. É válido esclarecer que, neste caso, é o governo que terá o poder de optar ou não pela renovação.
Neste cenário há quatro alternativas: renovação; abertura de concorrência para contratação de outra empresa; ou cobertura do serviço por parte do próprio governo.
Histórico
A precariedade do serviço prestado aos consumidores não é algo exclusivo à população cearense. Os constantes descasos da Enel por todo o Brasil renderam à distribuidora de energia elétrica uma multa milionária só na semana passada. Devido a constantes irregularidades cometidas em São Paulo e no Rio de Janeiro, a empresa foi multada com o valor de R$278,6 milhões.
O dado em questão não traz perspectivas animadoras para a empresa se for levado em consideração o histórico recente em outras partes do país. No Ceará, por exemplo, a incompetência da distribuidora trouxe uma série de prejuízos. Além de não atender às necessidades básicas dos consumidores, pessoas que precisavam do serviço de energia elétrica para tocar o seu negócio no feriadão tiveram prejuízos econômicos incalculáveis.
Em municípios como Cascavel, moradores relataram a ausência do serviço por cerca de 72 horas. Cidades turísticas como Aquiraz, por exemplo, diversos donos de barracas e demais trabalhadores da rede hoteleira relataram a perda de mercadoria e a baixa movimentação de turistas devido à falta de energia elétrica.
Em Crateús, a 350km de Fortaleza, uma das principais atrações da cidade no Carnaval não pôde se apresentar por conta da falta de energia elétrica. De acordo com os correspondentes da REDE ANC que atuam na região, a aeronave que trazia a banda “É o Tchan” não teve condições de pousar no Aeroporto de Crateús devido ao apagão que afetou o equipamento.
