Destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais é uma possibilidade que muitos contribuintes ainda desconhecem, mas que pode gerar impacto direto na vida de crianças, adolescentes e idosos. Em Fortaleza, por exemplo, os valores podem ser enviados para dois destinos:
- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Essas duas ações financiam projetos sociais e políticas públicas voltadas a esses grupos. Os recursos arrecadados são encaminhados para iniciativas que atuam na proteção, promoção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos.
Porém, há uma barreira que precisa ser rompida: apesar do potencial de arrecadação ser alto, a adesão ainda é considerada baixa. Para se ter uma noção de como acontece na prática atualmente, o potencial de doação na capital cearense ultrapassa R$ 256 milhões, envolvendo mais de 253 mil contribuintes aptos a participar.
Porém, em 2025, 1.226 pessoas fizeram a destinação, o que simboliza 0,48% de pessoas engajadas nesta iniciativa. De todo o potencial financeiro, cerca de R$ 1,7 milhão é arrecadado atualmente.
Doação do Imposto de Renda para esta finalidade – como funciona?
É válido reforçar que o contribuinte não paga nada a mais. O valor destinado já faz parte do imposto que seria pago ao governo. A diferença é que a pessoa escolhe para onde o dinheiro vai.
- Se houver imposto a pagar? o valor é abatido
- Se houver restituição? o valor é somado ao que será devolvido
Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido, sendo até 3% para crianças e adolescentes e de até 3% para pessoas idosas.
Já as empresas podem doar até 1% do imposto.
Passo a passo
O processo é simples e feito dentro do próprio sistema da declaração:
- Preencha a declaração normalmente
- Utilize o modelo completo (deduções legais)
- Acesse a área de doações
- Vá até “Resumo da Declaração”
- Clique em “Doações diretamente na declaração”
- Selecione “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”
- Clique em “Novo”
- Defina o destino
- Tipo de fundo: municipal, estadual ou nacional
- No caso local:
- UF: CE
- Município: Fortaleza
Informe o valor
- O próprio sistema calcula o limite disponível
- Basta escolher quanto deseja destinar dentro desse limite
Após concluir, gere o DARF da doação
- Efetue o pagamento
- O pagamento deve ser feito até o prazo final da declaração
Depois disso, o valor segue diretamente para os fundos e será aplicado em projetos sociais, com fiscalização de conselhos municipais e do Ministério Público.
De acordo com Gabriella Aguiar, vice-prefeita de Fortaleza e Secretária dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), a ação é simples, mas de extremo significado na vida de quem mais precisa.
“ Essa é uma forma direta de garantir que os recursos fiquem na nossa cidade, transformando a vida de quem mais precisa. Vale ressaltar que você não paga nada a mais. Só escolhe onde seu imposto vai fazer a diferença”, afirma a secretária dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e vice-prefeita Gabriella Aguiar.
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