O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil contra uma escola de idiomas. A ação foi movida após uma série de denúncias feitas por consumidores que relataram terem continuado a receber cobranças da “Pense Idiomas”, mesmo depois de solicitarem o cancelamento formal dos cursos contratados.
A denúncia foi realizada por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Além disso, os alunos informaram que seus nomes foram inseridos nos cadastros de inadimplentes, como o SPC e Serasa. Os estudantes também relataram que foram submetidos a cobranças abusivas.
De acordo com o MP, as práticas da instituição configuram violação clara ao Código de Defesa do Consumidor. Pelo que está previsto no código, a lei estabelece que nenhuma cobrança pode ser feita por serviços que não foram prestados ou que foram cancelados devidamente.
A ausência de aviso prévio sobre a existência de supostas dívidas e o envio imediato para órgãos de proteção ao crédito agravam a conduta, que é considerada abusiva e lesiva. Na ação, o Ministério Público solicita as seguintes medidas:
* a retirada imediata dos nomes dos consumidores das listas de inadimplência;
* o pagamento de indenizações individuais para os afetados.
A promotoria também pede que a escola de idiomas seja proibida judicialmente de continuar aplicando essa prática contra novos alunos e, em caso de descumprimento da decisão, que seja aplicada multa diária. Entre as punições possíveis, caso a Justiça reconheça a prática como reincidente e intencional, a empresa pode ser condenada à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.
O Ministério Público orienta que outros consumidores prejudicados pela mesma prática entrem em contato com a Promotoria de Justiça por meio do WhatsApp (85) 98563‑3805.
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