A disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” está com inscrições abertas para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede pública estadual. O componente curricular, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Ceará, pode ser selecionado pelo gestor da unidade escolar até o dia 10 de fevereiro, por meio de um link disponibilizado pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Ao aderirem à disciplina, as escolas também poderão participar da III Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas.
A disciplina é ofertada às escolas desde o primeiro semestre de 2023 e já formou 11.955 estudantes cearenses, de 89 EEMTI, distribuídas em 137 municípios.
O conteúdo da disciplina apresenta conceitos básicos sobre a administração pública, detalhando os marcos legais que orientam a criação e o funcionamento dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no estímulo à transparência e no controle social. Entre outros conceitos, o controle social diz respeito à participação da sociedade na fiscalização das contas públicas. A proposta é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo juvenil, por meio do exercício pleno da cidadania.
A disciplina disponibiliza um livro, elaborado pelo TCE Ceará, especialmente voltado para os estudantes da rede pública estadual. O conteúdo do livro didático foi desenvolvido por conselheiros e servidores do Tribunal. A obra aborda temas como: tipos de orçamento público, o que é controle social, políticas sociais, gestão participativa escolar, uso de tecnologias para o controle social, entre outros.
Atividades didáticas
Foram incorporadas ao material de apoio da disciplina duas atividades com uso de jogos e materiais produzidos por meio do Controle em Ação, uma iniciativa da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará. Os professores recebem as atividades interdisciplinares, acompanhadas do livro vinculado à disciplina, e podem aplicá-las durante as aulas, com orientações que auxiliam no aprendizado sobre Concessões, Desestatização, Educação e Obras, temas que podem ser abordados em questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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