O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promoverá uma escuta pública para debater a qualidade da educação básica em Ibaretama. O evento será realizado no dia 11 de setembro, na Escola Cônego Luiz Braga Rocha.
A iniciativa tem como principal objetivo apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e envolver a sociedade na discussão sobre o tema, além de fornecer um panorama detalhado da educação básica no município. O MPEduc atua com foco em três frentes: fiscalizar a execução das políticas públicas de educação, avaliar a atuação e efetividade dos conselhos sociais da área e disponibilizar à população informações essenciais sobre o direito a uma educação de qualidade, bem como sobre o papel do cidadão na garantia desse serviço.
Como funciona o MPEduc?
O programa é desenvolvido em três etapas principais:
- Diagnóstico: levantamento das condições do serviço de educação oferecido pelas redes públicas, incluindo aspectos pedagógicos, estrutura física, alimentação, transporte, inclusão e funcionamento dos conselhos sociais, como o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB).
- Proposição de medidas corretivas: com base nos diagnósticos, o Ministério Público orienta gestores públicos sobre ações necessárias para a melhoria da educação.
- Prestação de contas à sociedade: realização de novas escutas públicas para informar a população sobre as providências adotadas e os resultados alcançados.
As informações coletadas para subsidiar a atuação do MPEduc provêm de questionários eletrônicos preenchidos por representantes das escolas, conselhos e gestores municipais, visitas às unidades escolares e das próprias escutas públicas.
Serviço
Data: 11/09/2025
Horário: 9h
Local: Escola Cônego Luiz Braga Rocha (Rua Padre João Escopel, nº 113, Centro – Ibaretama)
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