Estado e União firmam acordo por assentamento irrigado no Ceará

Em um dia histórico no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas assinou um pacto, nesta terça-feira (28), ao lado da Advocacia-Geral da União (AGU) e de movimentos sociais, para a criação do primeiro assentamento irrigado do Ceará, localizado no município de Limoeiro do Norte. Com 1.000 hectares, a área, situada dentro do Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi, será integrada ao Programa Nacional de Reforma Agrária, iniciativa que assegura acesso à terra e à infraestrutura hídrica para dezenas de famílias agricultoras.

O acordo encerra um conflito fundiário que se prolongava desde 2014, na região da Chapada do Apodi. A ação contou com a importante colaboração de diversos órgãos e entidades, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e a Defensoria Pública da União (DPU).

“Hoje é um dia muito importante para todos que conhecem a situação debatida nesta manhã. Gostaria de agradecer todas as famílias envolvidas para que pudéssemos chegar neste entendimento. Também quero agradecer o Judiciário, a nossa equipe do Estado, via PGE, SDA e Idace. Estamos falando de uma área que por muito tempo foi quase que símbolo de conflito fundiário no Ceará. Esse é um passo importante para garantir a paz. Tenho absoluta convicção que hoje estamos fazendo história no Ceará”, destacou o governador Elmano de Freitas.

O terreno é dividido em duas glebas, uma pertencente ao Dnocs e outra de propriedade particular a ser adquirida pelo Estado por meio do Idace. O acordo também prevê a execução de ações voltadas à sustentabilidade energética e hídrica, além de subsídios temporários para energia elétrica e uso da água, como medidas de apoio à consolidação do novo assentamento.

O titular da SDA, Moisés Brás, celebrou o feito em benefício do povo cearense.

“Essa é uma iniciativa que representa, antes de tudo, a força do movimento social, além de uma posição política do Governo Estadual e Federal. É algo que vai dar mais dignidade para as famílias, qualidade de vida e fortalecer o dia a dia de todos esses trabalhadores”, disse.

O acordo estabelece ainda a criação de um Comitê de Acompanhamento, coordenado pelo Incra e pelo Idace, responsável por monitorar a execução do acordo e a implementação do assentamento.

O Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman, destacou a união de esforços para solucionar um impasse de muitos anos.

“Estamos celebrando algo que é mais do que um acordo, é uma vitória do diálogo, da esperança e que transforma a realidade de muitos. Hoje transformamos o que era símbolo de conflito em justiça. Esse não é um acordo somente da AGU, mas de vários interlocutores. Graças ao diálogo, chegamos a uma solução que beneficia todo o Ceará e todo o país, mostrando que é possível transformar conflito em área produtiva”, comentou.

O Projeto de Assentamento Irrigado Jaguaribe-Apodi é exemplo do compromisso do Governo do Ceará com a reforma agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, promovendo o aumento da produção de alimentos no Semiárido.

Em nome da PGE, Rafael Machado lembrou que o órgão está disponível para os próximos passos do processo e para tratar de novas diretrizes semelhantes, determinadas pelo chefe do Executivo Estadual.

“Para mim é uma enorme satisfação estar aqui celebrando esse acordo. Esse foi um grande desafio, dentro de uma articulação institucional, envolvendo diversos órgãos estaduais e federais. Foi por meio desses diálogos que conseguimos chegar neste importante acordo para todos. A PGE está à disposição para os próximos passos”, contou.

O superintendente do Idace, João Alfredo, recordou todo o processo que culminou no resultado desta terça-feira: um acordo positivo para todos.

“O governador Elmano nos deu uma orientação muito clara: trabalhar para mediar diversos conflitos. A Justiça Federal foi impecável neste sentido. No local, as famílias já estão organizadas, com água na porta e acredito que o processo geral vai ser bem tranquilo. Você ter esse modelo em ação, produzindo, é algo absolutamente fantástico”, afirmou.

Dia de celebração

Representando todos os moradores do agora Assentamento José Maria de Tomé, Renato Crisóstomo reforçou que o ato firmado nesta terça-feira foi uma vitória não apenas dos beneficiados, mas de toda a classe trabalhadora.

“Gostaria de dizer tanta coisa, mas talvez não tenha tempo. Teremos sempre que lembrar que em 2014 foi quando o nosso medo se misturou com a coragem e aí criamos um movimento de resistência. Também jamais esqueceremos esse dia de hoje e esse marco para quem luta pela terra no Brasil. Sabemos muito bem o tamanho da nossa conquista. Essa é uma vitória da classe trabalhadora”, pontuou.

Em nome do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Francisco Genivando exaltou a agricultura familiar e o potencial dos trabalhadores em prol da sociedade cearense e brasileira.

“Hoje é um dia histórico não só para o Acampamento José Maria de Tomé, agora um assentamento, como também para os camponeses e camponesas que lutam pela terra no Ceará. Depois de mais de 11 anos, estamos aqui para celebrar essa conquista. A agricultura familiar camponesa é sim uma possibilidade de desenvolvimento para o Ceará e para o Brasil”, vibrou.