O Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, localizado no Centro de Fortaleza, pode voltar a ser uma unidade de saúde voltada para os militares estaduais. Isso porque o governador Elmano de Freitas (PT) encaminhou um projeto à Assembleia Legislativa que propõe transferir a administração do hospital da Secretaria da Saúde (Sesa) para a Polícia Militar do Ceará.
Pela proposta, o hospital receberia o novo nome de Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM) e voltaria a atender, prioritariamente, policiais militares, bombeiros e seus familiares, incluindo filhos e companheiros. O atendimento seria voltado a demandas de média complexidade, com rotinas e protocolos específicos para essa categoria.
Apesar do foco nos militares, o projeto abre espaço para que o hospital continue prestando serviços ao SUS por meio de acordos com a Secretaria da Saúde. A Sesa, inclusive, afirmou que não haverá cortes nem interrupções nos serviços prestados atualmente.
Segundo a pasta, a expectativa é que apenas 30% da capacidade da unidade seja reservada ao público militar, mantendo os outros 70% para pacientes do sistema público de saúde. No entanto, essa proporção não está registrada oficialmente no texto enviado à Alece.
No momento, o José Martiniano de Alencar conta com 80 leitos de internação, sendo 20 são voltados à maternidade e oito à neonatologia. A estrutura inclui ainda três salas cirúrgicas, consultórios médicos, centro de imagens, laboratório de análises clínicas e uma clínica de fisioterapia. A unidade também é reconhecida no estado por ser referência em cirurgias bariátricas.
A proposta do governo menciona que o hospital passará a ser administrado diretamente pela Diretoria de Saúde da Polícia Militar. Os profissionais da Secretaria da Saúde que já atuam na unidade serão mantidos e cedidos à nova gestão, com possibilidade de receberem gratificações conforme a atuação nesse novo modelo.
Na justificativa oficial, Elmano destaca que a mudança representa o resgate da vocação original da instituição, que teve início em 1939 como hospital da Polícia Militar. A unidade permaneceu com essa função até 1993, quando passou a atender também via SUS. Já em 2011, a gestão foi totalmente assumida pela Secretaria da Saúde, tornando o atendimento 100% público.
Além da mudança na gestão do hospital, o governador também propôs a criação do Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar do Ceará (Fundsaúde Militar). Através desse Fundo, a unidade de saúde será financiada.
O texto que trata da recriação do hospital militar já recebeu mais de dez emendas, enquanto o projeto que cria o Fundsaúde já ganhou quatro emendas. Entre as sugestões, estão ampliar o público que pode ser atendido, incluindo mais tipos de dependentes dos militares, e permitir que funcionários da Saúde escolham se querem continuar na nova unidade ou migrar para outros hospitais.
O deputado Lucinildo Frota (PDT) quer manter o hospital aberto ao SUS, derrubando a exclusividade militar. Por outro lado, Sargento Reginauro (União Brasil) propôs liberar até 40% dos leitos para civis.
Para o Fundsaúde, os deputados pedem que o comitê gestor seja definido com antecedência, com representantes da Polícia Militar, dos bombeiros, do Ministério Público e de outras entidades. A sugestão pretende derrubar a proposta de que os componentes sejam escolhidos através de uma portaria futura.
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