A partir de terça-feira, 1, dez estados brasileiros aumentarão de 17% para 20% o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) de compras em sites estrangeiros. O aumento, parte de acordo fechado no ano passado pelos secretários estaduais da Fazenda. Até o momento, a mudança já está definida em Alagoas, na Bahia, no Ceará, na Paraíba, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Sergipe, em Minas Gerais, no Acre e no Amapá.
O Distrito Federal (DF) e os demais estados ainda não sinalizaram se vão implementar a mudança e, se decidirem aumentar o tributo, a nova alíquota só poderá entrar em vigor em 2026. No Maranhão, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, no Tocantins e no DF, a mudança depende de decreto dos governadores.
Nos outros 12 estados do Brasil, o aumento somente pode ser feito por meio de projeto de lei aprovado pelas Assembleias Legislativas. Nesses locais, o percentual aplicado aos produtos em geral é inferior aos 20%.
Em junho de 2023, os governadores decidiram unificar em 17% o ICMS nas compras em sites estrangeiros, que passaram a seguir as regras de tributação do programa Remessa Conforme, considerando a menor alíquota vigente na época entre as unidades federativas. Em dezembro do ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), aprovou acordo que permite elevar o tributo a 20%, atendendo à demanda do varejo nacional.
Como se trata de autorização para definir a alíquota, a aplicação do que foi combinado depende de cada governador. O Imposto de Importação do Governo Federal não mudou e a decisão de elevar o ICMS não foi tomada pelo presidente Lula (PT).
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