No ano passado, a situação fiscal nos municípios brasileiros atingiu um déficit de R$ 16,2 bilhões e quase metade das prefeituras enfrentando dificuldades para manter os serviços públicos essenciais. Essas constatações são resultado de uma atualização de um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destaca o agravamento da crise nas prefeituras de todas as regiões do país neste ano.
O levantamento, baseado nos dados dos relatórios fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) enviados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aponta que as receitas foram insuficientes em municípios de todos os tamanhos populacionais. A crise se intensificou principalmente devido ao aumento das despesas decorrentes do período pós-pandemia, conforme enfatiza a CNM, alertando os gestores que assumirão as prefeituras em janeiro de 2025.
As principais fontes de gastos destacadas no estudo foram o pagamento de pessoal, investimentos e despesas com custeio de programas, que juntas tiveram um crescimento de 14,8% em 2023. Esse aumento se deve a reajustes em função da pandemia, aumento dos gastos com prestadores de serviços, contratação de novos servidores e retomada de obras públicas interrompidas durante a Covid-19.
Despesas com Pessoal
O estudo revela uma deterioração nos limites de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios, refletindo a preocupação com a administração local. As despesas com pessoal cresceram 13,2% no ano passado, impulsionadas por reajustes salariais e contratação de novos servidores. Todas as categorias apresentaram piora, com municípios comprometendo mais de 90% de seu limite máximo da LRF com pessoal.
Além disso, a Saúde e a Educação foram áreas com maior expansão de despesas em 2023, representando quase metade do total. Houve também um comprometimento significativo das receitas municipais na Previdência Social, Administração e Urbanismo. Esse conjunto de despesas foi responsável pela maioria dos gastos adicionais em 2023, totalizando R$ 114,3 bilhões.
