No dia 21 de setembro, em comemoração ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a Prefeitura de Fortaleza oferece o cartão de gratuidade para as pessoas com deficiência (PCDs) no transporte público, garantido pela Lei Complementar Nº 57/2008 e emitido pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Esse benefício está em vigor há 15 anos e atualmente beneficia 39.870 cidadãos da cidade.
As estatísticas revelam que a maior quantidade de cartões é destinada a pessoas com deficiência mental/intelectual, com 23.440 beneficiários, seguido de deficiência física (9.551), visual (2.688), auditiva (2.572) e múltipla (1.619). Os titulares desses cartões têm o direito de viajar com um acompanhante, quando necessário.
Para obter o cartão de gratuidade, os moradores de Fortaleza devem cumprir alguns requisitos, incluindo a comprovação do tipo de deficiência por meio de um laudo médico da rede pública, estar fora do mercado formal de trabalho e atender a critérios socioeconômicos. A avaliação do enquadramento é realizada pessoalmente na Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis), localizada na sede da Etufor, pelo próprio usuário ou seu responsável legal.
É importante destacar que os cartões têm validade de um ano, após o qual os beneficiários devem renová-los na Etufor, apresentando documentos atualizados que comprovem sua condição e perfil socioeconômico.
David Bezerra, presidente da Etufor, enfatiza que o cartão de gratuidade é um direito fundamental para quase 40 mil pessoas em Fortaleza, garantindo sua mobilidade, apesar das diversas dificuldades enfrentadas.
Já Dimas Barreira, presidente do Sindiônibus, destaca que o acesso ao transporte público coletivo é essencial para a cidadania e o direito de acesso à cidade e seus serviços. Ele afirma que em Fortaleza esse direito é levado a sério.
Além do cartão de gratuidade, outro benefício importante é o cartão para pessoas com mobilidade reduzida não-aparente, que permite embarque e desembarque prioritário e facilita o uso do transporte público. Atualmente, 382 passageiros têm direito a esse cartão, que requer recargas para uso e não oferece gratuidade.
Para solicitar o cartão para pessoas com mobilidade reduzida não-aparente, o usuário deve se dirigir à sede da Etufor e apresentar os documentos necessários para avaliação.
