O prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), garantiu que, apesar das dificuldades iniciais devido à ausência de dados na transição, a Taxa do Lixo será extinta no primeiro mês de seu mandato, conforme prometido durante a campanha. “A partir do momento em que nos sentarmos lá, vamos nos apropriar de todas as informações”, disse.
A Taxa do Lixo foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza em dezembro de 2022 e implementada em 2023, após um processo que incluiu a suspensão temporária pela Justiça. Apesar de isentar 200 mil pessoas, a medida não conseguiu diminuir a insatisfação popular. Na época, o prefeito José Sarto (PDT) justificou a cobrança com base na necessidade de cumprir o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A taxa gerou uma arrecadação de R$ 161 milhões para os cofres municipais. Este montante deve ser investido em programas de sustentabilidade e reciclagem, como Ecopontos, Mini Ecopontos, lixeiras subterrâneas inteligentes, ilhas ecológicas, entre outros projetos voltados à gestão de resíduos na cidade. Os valores cobrados variaram entre R$ 193,50 e R$ 1.200,06, com possibilidade de parcelamento em até nove vezes. O valor mínimo da mensalidade é de R$ 21,50.
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