O ex-deputado federal Heitor Feire prestou esclarecimentos na tarde desta segunda-feira (11/03) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Ceará. Foi a primeira oitiva realizada nesse ano pelos parlamentares da Comissão. Atualmente Freire é diretor de Fundos, Incentivo e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Além do depoimento dele, os deputados também ouviram os depoimentos do advogado da OAB/CE, Icaro Ferreira de Mendonça Gaspar e de Ivamar Pereira de Sousa, sobrevivente de um acidente causado por uma falha da Enel.
O deputado Guilherme Landim (PDT), relator da CPI, pediu explicações a Heitor Freire sobre os incentivos fiscais concedidos a Enel pela Sudene. Segundo o relator, foram quase R$ 1 bilhão de reais destinados à Enel através da Sudene. Landim reconhece que os incentivos fiscais são importantes para o desenvolvimento dos estados nordestinos, mas questiona o fato de eles serem concedidos a uma empresa como a Enel. “Esses incentivos têm que ser dados a empresas que prestem um bom serviço, para que elas desenvolvam a região. E sem dúvida alguma, não é isso que estamos vendo com a Enel aqui no estado do Ceará”, afirmou.
Heitor Freire explicou que não cabe à Sudene, ao conceder o incentivo fiscal, esse tipo de questionamento. Conforme o diretor da Superintendência, entre os fatores que justificam a concessão do benefício estão: a manutenção de empregos, expansão corporativa, desenvolvimento de projetos sociais e implantação de mão de obra qualificada na região. “O papel da Sudene é de enquadrar essas empresas, mas, em nome da União, quem concede o benefício, e dá a canetada final, é a Receita Federal. Uma vez aprovado esse incentivo, a empresa é beneficiada durante 10 anos”, assinalou.
Fotos: Paulo Rocha
Além de Heitor Freire, os deputados da CPI também discutiram o impacto da prestação do serviço da Enel na vida dos cearenses. Um dos depoentes foi o advogado da OAB e representante da Associação das Vítimas de Choques Elétricos Causados por Falhas na Manutenção de Equipamentos da Enel Ceará, Ícaro Ferreira de Mendonça Gaspar. Ele destacou a disparidade financeira dos lucros da Enel em comparação às indenizações pagas pela empresa por perdas humanas.
De acordo com Ícaro Ferreira , no ano passado a Enel Ceará registrou lucros significativos, colocando-a em uma posição de destaque no setor energético em nível nacional. Apesar disso, as compensações pagas às famílias afetadas por negligências da empresa são desproporcionalmente pequenas, o que, na avaliação do advogado, demonstra a desvalorização da vida humana por parte da empresa.
Segundo ele, no ano de 2023, a Enel obteve R$8,6 bilhões de receita líquida e R$315 milhões de lucro líquido. “Entretanto, o valor concedido às vítimas de óbitos e acidentes causados pela própria Enel equivale frequentemente a 0,0001% do seu lucro líquido”, informou. Ele citou como exemplo o caso ocorrido em 2020, quando uma criança de cinco anos morreu por choque elétrico ao pisar em fio de alta tensão. O caso aconteceu em Fortaleza. A indenização paga pela Enel foi de R$ 60 mil. “A pergunta que fica é: R$60 mil paga a vida do pequeno Adryan?”, indagou.
Representando as vítimas desses acidentes, Ivamar Pereira de Sousa, de 25 anos, relatou à CPI que, em junho de 2008, seu irmão Raí, que na época tinha quatro anos, recebeu uma descarga elétrica ao encostar em um fio caído na calçada de sua casa. Segundo Ivamar, ao socorrer o filho, sua mãe, Ivanilda Pereira, e seu padrasto, Manuel Ribeiro. A criança sobreviveu, mas, conforme o depoente, a família não recebeu o amparo necessário da empresa.
DIA DE DE MOBILIZAÇÃO
Na próxima sexta-feira (15/03), a Comissão realizará o dia D de mobilização, com o intuito de colher depoimentos de habitantes de municípios do Ceará mais afetados pela Enel. A iniciativa é do presidente da CPI, deputado Fernando Santana (PT) e do deputado Guilherme Landim. Até o momento, os municípios participantes do dia D são: Crato, Sobral, Tauá, Orós, Solonópole e São Gonçalo do Amarante. Outras cidades ainda não foram confirmadas.
Além disso, com o objetivo de saber a opinião de toda a população cearense sobre a atuação da Enel no Estado, a CPI fará também uma enquete, que ficará disponível no site da Alece na próxima semana. Para participar, o cidadão precisará informar seu nome e município onde reside. Após o cadastro, os participantes poderão responder três perguntas sobre os serviços oferecidos pela concessionária no Estado do Ceará.
