Nesta quarta-feira (09/04), a Polícia Civil do Ceará (PCCE) cumpriu o mandado de prisão definitiva contra Carlos Rodrigues Feitosa, ex-desembargador condenado por corrupção passiva. A prisão ocorre no contexto da Operação Expresso 150, que revelou um esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O magistrado havia sido condenado em dois processos: um por concussão, com pena de três anos, 10 meses e 20 dias; e outro por corrupção passiva, com pena de 13 anos, oito meses e dois dias de reclusão em regime fechado.
Desde 2021, o ex-magistrado cumpria pena em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. No entanto, a Justiça Estadual havia iniciado apenas a execução da pena por concussão, até que novas determinações do STJ impulsionaram o andamento da segunda condenação.
A decisão que resultou no novo mandado de prisão foi motivada por um despacho do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, em 21 de março de 2025. O ministro solicitou à 4ª Vara de Execução Penal de Fortaleza a atualização sobre o cumprimento da sentença do ex-desembargador.
Como resposta, o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza expediu o mandado na última terça-feira (08/04). No mesmo dia, o TJCE decretou oficialmente a perda do cargo de Carlos Rodrigues Feitosa, conforme portaria assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.
Relembre
O evento que deu origem à condenação do ex-desembargador teve início em 2015, com a deflagração da primeira fase da Operação Expresso 150. A ação foi nomeada em alusão ao valor médio de R$ 150 mil cobrado por cada decisão judicial negociada de forma ilegal.
As investigações revelaram que liminares eram vendidas em plantões do Judiciário por meio de articulações entre advogados e magistrados. As conversas eram organizadas até mesmo por aplicativos de mensagens como o WhatsApp.
Em 2016, a Polícia Federal deflagrou uma nova etapa, batizada de Operação Cappuccino, que envolveu 110 agentes, 19 mandados de busca e apreensão e 24 conduções coercitivas. Desembargadores ativos, aposentados e dezenas de advogados estavam entre os alvos.
Em seguida, a terceira fase da investigação ocorreu em 2017, atingindo juízes cíveis de Fortaleza. Ambos foram afastados por decisão do Tribunal. Já em 2018, a quinta fase, chamada de Operação Cardume, levou a novas buscas em Fortaleza e Juazeiro do Norte.
Além dos magistrados, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (OAB-CE), também agiu. Ao todo, mais de 600 advogados foram suspensos por infrações éticas e, pelo menos, 22 deles responderam a processos disciplinares por envolvimento direto com o esquema.
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