Ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, na Região Norte do Ceará, Lindberg Martins (PSD) teve suas contas desaprovadas pela Câmara Municipal. De acordo com o parecer técnico da Casa Legislativa, foram constatadas supostas irregularidades na administração dos recursos públicos municipais referentes ao ano de 2023.
Apesar de ainda haver a possibilidade de recurso diante desta decisão proferida nesta quarta-feira (1º/04), a repercussão da desaprovação caiu de forma negativa sobre a vida pública do ex-gestor, sobretudo diante da pretensão dele em retornar ao cenário político de Jijoca de Jericoacoara.
Com base na Lei da Ficha Limpa, Lindberg Martins corre o risco de ficar inelegível por até 8 anos, já que o andamento deste processo pode abrir investigações que podem resultar em ações de improbidade administrativa, pedido de ressarcimento aos cofres públicos e multas. De acordo com a imprensa local, Lindberg chegou a definir a decisão da Câmara como “perseguição”, e ainda afirmou que irá recorrer nas instâncias cabíveis.
Supostas práticas que levaram à desaprovação das contas de Lindberg Martins
Entre as práticas que constam no parecer da Câmara, Lindberg teria fragilizando a gestão orçamentária do município. Segundo o parecer, este cenário pode ter sido decorrente da abertura de créditos adicionais, inconsistências no controle de despesas com o pessoal e manutenção indevida de restos a pagar não processados.
Além disso, no exercício de 2023 enquanto prefeito de Jijoca, Lindberg supostamente cometeu equívocos na aplicação de recursos públicos, que fez com que a gestão do dinheiro público fosse considerada ineficiente ou irregular para o período.
Histórico do gestor
Lindberg é esposo de Milena Damasceno (PT), atual prefeita de Ipu. Em sua trajetória como figura pública, além de ter sido prefeito de Jijoca por dois mandatos, o ex-gestor acumula experiências como vereador e secretário de Saúde.
Esta não é a primeira vez em que Lindberg enfrenta problemas na prestação de contas enquanto gestor. Em março 2025, O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer pela desaprovação das contas de 2021 do ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara.
A análise foi conduzida pela conselheira Onélia Santana, que apontou inconsistências na gestão dos recursos públicos durante o período avaliado, assim como em 2023.
Neste processo, é preciso entender a diferença entre a desaprovação do TCE e a desaprovação por parte da Câmara Municipal. No primeiro caso, a desaprovação das contas não significa, por si só, uma decisão definitiva. O órgão atua de forma técnica, analisando a aplicação dos recursos públicos e emitindo um parecer recomendando a aprovação ou rejeição.
No entanto, a palavra final cabe à Câmara Municipal, que realiza o julgamento político-administrativo das contas da figura pública enquanto gestor.
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