O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) iniciou investigações contra 19 ex-prefeitos e 117 agentes públicos suspeitos de irregularidades durante a transição de governos municipais após as últimas eleições municipais. Entre o fim do ano passado e a posse dos novos gestores, o órgão desenvolveu uma força-tarefa para mapear e orientar a sucessão administrativa, identificando quase 100 desvios em 21 municípios.
O projeto “Transição Responsável” acompanhou 93 municípios onde houve troca de gestão, com o objetivo de garantir que os prefeitos eleitos assumissem os cargos com serviços essenciais em funcionamento e informações administrativas preservadas. Onde as irregularidades foram mais graves, o TCE-CE passou a realizar investigações aprofundadas.
Fiscalização
Cristiano Góes, diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, explicou que o órgão monitorou os municípios para detectar obstáculos ou práticas irregulares durante a transição. Sempre que desvios eram constatados, eram realizadas inspeções presenciais. Ao todo, 17 procedimentos in loco foram realizados em municípios considerados de maior risco, abordando preservação de dados, continuidade de serviços e gestão do patrimônio público.
As condutas mais frequentes incluíram descumprimento de obrigações da transição, atrasos em pagamentos a fornecedores, término de contratos sem renovação, interrupção de serviços essenciais, vulnerabilidade de dados, atrasos em folhas de pagamento, insuficiência de recursos e falhas na entrega de bens patrimoniais. Esses problemas, segundo Cristiano, impactam diretamente a população, causando atrasos salariais, suspensão de atendimentos hospitalares e interrupção da coleta de resíduos.
Representações e Penalidades
Para os casos mais graves, o TCE-CE abriu 25 representações em 21 municípios. Os gestores investigados serão convidados a apresentar defesa, que será analisada pelo relator, com participação do Ministério Público. Dependendo do resultado, as investigações podem ser encaminhadas ao Estado ou ao Ministério Público, podendo servir de base para futuras análises de contas de governo, podendo levar à inelegibilidade de gestores.
As penalidades previstas incluem multas, especialmente em infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Elas podem chegar a até 30% do salário anual do gestor responsável.
Municípios Afetados
Caucaia, sob a gestão do ex-prefeito Vitor Valim (PSB), concentrou o maior número de irregularidades. Elas incluem atrasos salariais, débitos com concessionárias e fornecedores e uso indevido de recursos.
Em Fortaleza, o ex-prefeito José Sarto (PDT) é investigado por atrasos em pagamentos de fornecedores e falhas na preservação de informações administrativas. O destaque foi na área da Saúde.
No interior, Cascavel é o município com mais investigados, envolvendo ex-secretários, gestores de unidades administrativas e equipes de transição, incluindo o ex-prefeito Tiago Lutiani Ribeiro. Entre os problemas detectados estão pagamentos antecipados sem liquidação, atrasos previdenciários e falhas na gestão de bens públicos.
Os outros municípios são: Jijoca de Jericoacoara, Frecheirinha, Ipu, Crateús, Novo Oriente, Campos Sales, Tarrafas, Abaiara, Penaforte, Acopiara, Morada Nova, Ocara, Itapiúna, Canindé, Pacajus, Pacatuba, São Luís do Curu e Pentecoste.
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