O Ministério Público do Ceará (MPCE) moveu uma ação de improbidade administrativa contra um ex-secretário de Cultura de Nova Olinda e dois servidores da pasta. Eles são apontados como envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos, entre 2021 e 2024, prática conhecida popularmente como “rachadinha”.
As apurações indicam que os servidores recebiam gratificações de desempenho sem alteração nas condições de trabalho ou aumento da carga horária que justificasse o pagamento. Em seguida, parte do valor ou sua totalidade era repassada ao ex-gestor ou a pessoas ligadas a ele por meio de transferências via Pix ou em dinheiro entregue diretamente na sede da secretaria.
Na ação, o MP solicita que a Justiça condene os investigados por ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. O pedido inclui o ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos, perda de funções públicas eventualmente ocupadas, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, aplicação de multa equivalente ao patrimônio acrescido e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios.
O órgão ministerial também requer indenização por dano moral coletivo, em razão da gravidade dos fatos e do impacto à moralidade administrativa, à imagem das instituições públicas e ao interesse da sociedade. O valor, se fixado, deve ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) ou a outro fundo semelhante.
Histórico
Os três já haviam sido denunciados em fevereiro deste ano pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva. A acusação ocorreu após a deflagração da operação “Secretaria de Luxo”, em 17 de setembro de 2024, que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão.
A ação contou com a atuação conjunta do MP, da Polícia Civil e de outros promotores da região. Durante a operação, os mandados foram cumpridos na sede da Secretaria de Cultura, nas residências dos servidores e do ex-secretário, que chegou a ser preso preventivamente.
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