Ex-vereador de Tianguá, Francisco Gumercindo Neto (PT) foi punido pela Justiça Eleitoral. Netinho do Haroldo, como é conhecido no meio político, foi alvo de uma ação do Ministério Público. Na ocasião, o órgão ministerial denunciou o ex-vereador por firmar a nomeação irregular de dois assessores, que se enquadraram como “funcionários fantasmas”.
Eleito em 2016 com 883 votos, Netinho do Haroldo teria cometido a irregularidade logo após tomar posse como parlamentar do município cearense. Segundo as investigações do Ministério Público, os assessores do ex-vereador compareciam à Câmara Municipal “apenas para assinar a folha”.
Entre os anos de 2017 e 2018, os funcionários não exerceram nenhuma prestação de serviço ao vereador da época, tampouco à Câmara Municipal. A ação, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, resultou na condenação dos três réus. Além do ex-vereador, os dois funcionários fantasmas também foram punidos: Carlos Eduardo Cunha e Oze Martins de Sousa tiveram a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e serão submetidos ao pagamento de multa equivalente ao valor estimado do dano causado.
As três pessoas envolvidas neste esquema irregular estão proibidas de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais também pelo período de quatro anos.
Outro agravante envolvendo os assessores e o ex-vereador
Até certo tempo, os funcionários fantasmas recebiam salários integrais sem exercer função pública. Em fevereiro de 2017, cada vereador passou a ter direito a apenas um assessor. Para que Carlos Eduardo e Oze Martins pudessem continuar participando do esquema, os servidores passaram a atuar na prática conhecida como “rachadinha”, considerada crime no Brasil.
Os dois servidores passaram a dividir igualmente os rendimentos da época. O valor total de R$ 950 era depositado na conta de Carlos Eduardo que, posteriormente, realizada a divisão com o segundo assessor. Segundo o MP, as nomeações eram uma forma de retribuição pelo apoio à campanha eleitoral de Netinho. Ao todo, o esquema resultou em um prejuízo de R$13,3 mil aos cofres públicos.
Com informações do correspondente Manuel Soares.
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