A Justiça do Ceará acatou um pedido do Ministério Público e condenou um ex-vereador do município de Tianguá, na Serra da Ibiapaba. Foi constatado que o ex-parlamentar possuia envolvimento em um esquema de nomeação de assessores parlamentares que, na prática, nunca exerceram nenhuma função pública. A investigação comprovou que os chamados “funcionários fantasmas” constavam na folha de pagamento da Câmara Municipal.
Apesar de estarem incluídos nessa lista de despesas da Casa, as pessoas nomeadas não compareciam ao trabalho nem desempenhavam qualquer atividade relacionada ao cargo. A apuração foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tianguá, que reuniu provas de que os salários desses funcionários eram recebidos por terceiros ligados ao então vereador.
Tal prática, no entendimento da Justiça, caracteriza enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos. A decisão considerou que houve violação dos princípios constitucionais da administração pública, como moralidade, legalidade e eficiência.
Como consequência, o ex-parlamentar foi condenado por ato de improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
O MP orientou que qualquer cidadão que tenha conhecimento de situações semelhantes em sua cidade pode formalizar denúncia de forma sigilosa por meio dos canais oficiais do órgão.
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