O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) recebeu, nesta terça-feira (29), uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará para adotar medidas que previnam atos de improbidade administrativa e corrupção passiva durante a aplicação das provas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A recomendação orienta a superintendência do Detran a implantar, em todo o estado, um sistema de videomonitoramento nas provas práticas, utilizando câmeras corporais nos examinadores. O objetivo é prevenir e coibir possíveis irregularidades nos exames.
A medida foi tomada após a instauração de um procedimento administrativo motivado por uma denúncia.
No áudio divulgado nas redes sociais de um site de Sobral, uma suposta candidata relatou que a aprovação no exame prático estaria sendo condicionada ao pagamento de R$ 200 a examinadores. A publicação gerou diversos comentários relatando situações semelhantes na região.
Durante audiência promovida pela 7ª Promotoria de Justiça, um representante do Detran de Sobral afirmou que a unidade nunca recebeu denúncias formais ou reclamações sobre cobranças indevidas por parte dos servidores.
Além do videomonitoramento, o MP também recomendou que a superintendência do Detran-CE exija a participação obrigatória de seus examinadores em cursos sobre probidade e moralidade administrativa, bem como sobre sanções administrativas e criminais em caso de descumprimento da legislação. As orientações incluem ainda a criação de uma norma interna que facilite a identificação dos fiscais durante os exames, e a elaboração de um formulário a ser preenchido pelos candidatos ao fim das provas, com o intuito de coletar informações sobre eventuais irregularidades.
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