O laudo pericial do Exército Brasileiro referente ao litígio de terras entre os estados do Ceará e Piauí deve ser apresentado nesta sexta-feira (28/06), conforme informou a Diretoria de Serviço Geográfico (DSG). Este documento é um passo crucial para a resolução da disputa, fornecendo subsídios para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
O estudo realizado pelo Exército envolveu a análise de documentos históricos, leis de criação municipais, mapas, cartas da região, imagens georreferenciadas, modelos digitais de elevação e vetores de hidrografia. Além disso, foram considerados dados de cartas topográficas, memoriais descritivos, elementos fisiográficos, bacias hidrográficas e o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A análise também abrangeu aspectos culturais e de pertencimento da população.
A disputa entre Ceará e Piauí é secular, tendo passado por várias tentativas de conciliação, todas sem sucesso. O litígio, que será decidido no julgamento da ação cível originária (ACO) 1.831 no STF, envolve 13 municípios cearenses. A população dessas áreas em disputa é estimada em 25 mil pessoas, sendo que Poranga é o município mais afetado, com 66,3% de seu território reivindicado pelo Piauí, o que representa a perda de dois terços de sua área atual.
De acordo com um estudo realizado pelo estado do Ceará, a área em disputa inclui quatro distritos municipais e 136 localidades. Existem 48 escolas das redes municipal e estadual, 14 unidades de saúde e 589,3 km de estradas. Além disso, há 15 locais de votação instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
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