A reestruturação das Forças de Segurança do Ceará foi oficializada nesta segunda-feira (31/03) por meio da assinatura de sete decretos que promovem mudanças estratégicas na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e nas corporações policiais do estado. O anúncio foi feito no Palácio da Abolição pelo governador Elmano de Freitas (PT).

A reestruturação já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e tem como objetivo descentralizar, modernizar e fortalecer os serviços prestados à população. As medidas incluem a criação de novos departamentos, batalhões e coordenadorias, além da realização de novos concursos para reforçar o efetivo das instituições envolvidas.
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)
A SSPDS passará por uma ampliação estrutural, descentralizando suas operações. A Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), responsável pelo atendimento de emergências, terá uma nova unidade em Quixadá e núcleos adicionais em Baturité, Russas, Canindé, Aracati, Crateús, Tianguá, Camocim, Itapipoca, Iguatu, Tauá, Campos Sales e Brejo Santo.
Além disso, setores fundamentais serão modernizados, como a Coordenadoria de Inteligência (Coin), a Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol) e a Coordenadoria de Operações Aéreas (Ciopaer). Para fortalecer a proteção a grupos vulneráveis, será criada uma unidade específica para apoiar vítimas de violência, especialmente mulheres.
Polícia Civil do Ceará (PCCE)
Para intensificar o combate ao crime organizado, será criado o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), além de uma delegacia especializada no combate ao tráfico de armas, munições e explosivos. O Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri) também será implementado, reforçando investigações sobre crimes contra bens materiais.
A Polícia Civil ainda contará com a criação de 20 seccionais distribuídas pelo estado, responsáveis por coordenar as delegacias locais. Haverá também a expansão do serviço de inteligência, com 30 novas seções em diferentes regiões do Ceará, garantindo suporte às investigações.
Outro destaque é a reformulação da carreira policial, unificando as funções de escrivão e inspetor no novo cargo de oficial investigador de polícia. “Isso vai permitir um novo concurso com 500 vagas e o edital sai em breve”, disse Elmano.
Polícia Militar do Ceará (PMCE)
A estrutura da PMCE será ampliada com a criação de quatro novos comandos operacionais, dobrando o número atual. Além disso, serão implementados nove novos batalhões, com distribuição entre a Região Norte (3), Sul (5) e Metropolitana (1).
Também serão criados novos Núcleos de Atendimento Biopsicossocial (NABs), garantindo assistência psicológica e social aos profissionais de segurança. As unidades serão alocadas no Vale do Jaguaribe e na Serra da Ibiapaba.
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE)
O Corpo de Bombeiros também passará por mudanças estruturais, incluindo a criação do Batalhão de Salvamento Marítimo (BSMar) e do Batalhão de Prevenção Institucional (BPI). Além disso, novas coordenadorias e setores de inteligência serão implementados para aprimorar os serviços prestados à população.
Perícia Forense do Ceará (Pefoce)
A Pefoce expandirá sua atuação com a criação de novas coordenadorias regionalizadas e núcleos especializados em identificação de drogas, desaparecimento de pessoas, crimes ambientais e acidentes de trânsito. Com a modernização, a instituição terá maior agilidade na realização de exames laboratoriais e perícias.
Além disso, será criada a Coordenadoria de Inteligência. O intuito é facilitar o intercâmbio de informações com outras forças de segurança. Apenas para a Pefoce, serão investidos R$ 15 milhões.
Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp)
A Aesp ampliará sua oferta de cursos e treinamentos com a criação de uma Coordenadoria de Pós-graduação e Ensino Integrado. Já a Supesp será modernizada para garantir maior transparência na disponibilização de dados e no intercâmbio de informações com universidades e órgãos de pesquisa.
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