O Ministério Público do Ceará (MPCE), junto com o Ministério Público Federal (MPF), recomendou nesta segunda-feira (19/05) a suspensão imediata das obras e intervenções no Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri). A medida visa barrar as ações físicas e de engenharia no local até que toda a documentação ambiental seja revisada.
A recomendação, assinada pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), foi direcionada ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., responsável pelas obras. O Ministério Público identificou que a SPE está executando várias intervenções sem as autorizações ambientais necessárias, ignorando a exigência de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios (EIA/RIMA).
Entre as atividades autorizadas diretamente pelo ICMBio, gestor do parque, estão a perfuração de poços, construção de complexo de visitantes, instalação de banheiros, áreas para armazenamento de combustíveis, além de estacionamento para máquinas pesadas. Essas ações podem gerar resíduos e efluentes que ameaçam a contaminação do solo local.
Outro ponto que chamou atenção foi a implantação de uma infraestrutura viária de cerca de 10 km, incluindo terraplanagem e pavimentação em área de dunas. O local é o habitat natural de diversas espécies animais.
Diante dos fatos, o MP exigiu que o ICMBio e a Urbia Cataratas Jericoacoara apresentem uma planilha detalhada com todas as intervenções já feitas, as em andamento e as planejadas, acompanhadas dos respectivos licenciamentos e estudos ambientais. A entrega dessas informações está marcada para uma reunião nesta quarta-feira (21/05).
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