Em 2025, os repasses da União destinados ao cofinanciamento dos programas e serviços de assistência social nos Estados e Municípios apresentam um déficit, que já soma R$ 46 milhões. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que monitora continuamente esse processo, os valores transferidos em janeiro ficaram 25% abaixo do montante acordado, conforme dados divulgados na última semana.
Até o momento, foram alocados aproximadamente R$ 139,8 milhões para os serviços oferecidos pelos Cras, Creas e Unidades de Acolhimento, enquanto o valor firmado para o mês deveria ser de, no mínimo, R$ 186,4 milhões. O maior corte ocorreu no Cras, onde a diferença atingiu mais de R$ 31 milhões. No Creas, o montante não repassado foi de R$ 9,9 milhões, e nas unidades de acolhimento, R$ 5,6 milhões.
Este déficit reflete as medidas de ajuste fiscal implementadas nos últimos anos, como a Emenda Constitucional 95/2016, que impôs o teto de gastos, e a Portaria MC 2.362/2019, que estabeleceu critérios para os repasses. “Essa diferença é prejudicial aos Municípios, compromete a qualidade e a cobertura dos serviços, agrava e acentua as desigualdades regionais, dificultando ainda mais o acesso da população aos serviços de proteção social”, pontuou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
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