Falta do nome do pai em certidões expõe problema social grave

Dados atualizados do Portal da Transparência da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) revelam uma realidade preocupante e recorrente no país: a ausência do nome do pai nos registros de nascimento. Somente em 2025, dos 1.266.679 nascimentos registrados no Brasil, 65.059 (5%) ocorreram sem o reconhecimento paterno. No Nordeste, a situação é ainda mais crítica: de 338.153 registros, 18.566 não contam com a identificação do pai.

Desde 2016, quando a Arpen-Brasil passou a disponibilizar um painel específico no Portal da Transparência para acompanhar esse cenário, o Ceará permanece como o terceiro estado do Nordeste com mais registros de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Nos últimos dez anos, foram contabilizados 65.392 casos no estado, ficando atrás apenas da Bahia (101.386) e do Maranhão (86.023).

Segundo os dados mais recentes da plataforma, em 2025 o Ceará contabilizou 53.950 nascimentos, sendo que, em 2.890 deles, não houve identificação da paternidade. Vale destacar que, embora esses dados se refiram aos nascidos neste ano, há um número indefinido de crianças, jovens e até adultos que ainda vivem sem a inclusão do pai em seus documentos, o que gera impactos emocionais, sociais e legais de longo prazo.

“A ausência do nome paterno na certidão de nascimento não é apenas uma estatística: ela reflete desigualdades estruturais, padrões culturais e lacunas no reconhecimento da responsabilidade parental. Historicamente, no Brasil, a carga do cuidado e da criação de filhos recai majoritariamente sobre as mulheres, e o registro exclusivo no nome da mãe evidencia esse desequilíbrio”, relata a defensora pública geral do Estado do Ceará, Sâmia Farias.

Com o objetivo de enfrentar essa situação e assegurar o direito à identidade, a Defensoria Pública promove o mutirão nacional “Meu Pai Tem Nome”. A ação, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), ocorre em todos os estados do país e tem como foco possibilitar o reconhecimento ou a investigação de paternidade e maternidade. A iniciativa oferece às pessoas a chance de obter a certidão de nascimento com a filiação completa, seja ela biológica ou construída por laços socioafetivos.