Atualmente, 23 das aproximadamente 220 crianças e adolescentes sob tutela da Justiça em Fortaleza estão sendo acolhidos pelo Programa Família Acolhedora. Este projeto permite que os menores sejam cuidados em um ambiente familiar por um período máximo de 18 meses, até que a Justiça decida sobre a adoção ou o retorno às suas famílias biológicas.
Segundo Francisco Ibiapina, secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), é importante a criança vivenciar num ambiente familiar, sendo este um fator crucial para seu desenvolvimento. “Apesar de a gente propiciar todo o acolhimento, com equipes técnicas e cuidadores, o fato de ser acolhido numa família é de extrema relevância, porque não afasta dele a experiência de conviver num núcleo familiar, com rotinas familiares”, comenta.
Uma recomendação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e de diversos órgãos federais, datada de 17 de janeiro deste ano, orienta a transição gradual do acolhimento institucional para o acolhimento familiar. A meta é que, até 2027, 25% das crianças e adolescentes institucionalizados estejam vivendo com famílias acolhedoras em vez de em abrigos.

Atualmente, em Fortaleza, a cobertura é de apenas 12%, com 23 crianças em famílias acolhedoras e 220 ainda em instituições. Nesse sentido, o secretário ressalta a necessidade urgente de mais famílias se cadastrarem para o programa, uma vez que a adesão ainda é baixa.
As famílias interessadas em participar devem procurar a SDHDS para um processo de seleção e passar por uma capacitação específica. Após a aprovação, as famílias acolhedoras recebem uma bolsa-auxílio equivalente a um salário mínimo por criança ou adolescente, com um acréscimo de 50% para casos de deficiência. Além disso, a residência utilizada para o acolhimento fica isenta do pagamento de IPTU.
Os requisitos para ser uma família acolhedora incluem não ter interesse em adoção, residir em Fortaleza há mais de um ano, ter disponibilidade para oferecer proteção e apoio ao acolhido, ter mais de 21 anos sem restrição de estado civil ou gênero, ser pelo menos 16 anos mais velho que o acolhido, obter concordância de todos os membros da família maiores de 18 anos e seguir as orientações da equipe técnica do serviço.
Para mais informações ou para se inscrever no programa, os interessados podem entrar em contato com a SDHDS pelo e-mail familia.acolhedora@sdhds.fortaleza.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 98902-8374 e 3105-3449.
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