Na última segunda-feira (29/07), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, fez uma recomendação à Prefeitura, à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e à comissão organizadora da Expovaq 2024. O objetivo é que os alvos tomem medidas preventivas contra maus-tratos de animais na vaquejada, prevista para acontecer entre 8 e 22 de setembro.
O MPCE também indicou que a gestão municipal evite gastos excessivos na contratação de artistas durante a ocasião, disponibilizando todas as informações dos contratos para garantir a transparência orçamentária. De acordo com a recomendação, a competição deve ser realizada com segurança e condições apropriadas para os animais, competidores e público.
A medida do MP vem com o objetivo de orientar os responsáveis do evento a obedecerem o Regulamento Geral da Vaquejada, direcionado pela Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No prazo de 20 dias, a Prefeitura Municipal, a comissão organizadora da Expovaq e o supervisor da Adagri devem apresentar as informações relativas às medidas que serão tomadas e um croqui dos locais e espaços disponibilizados para os animais e demais atividades da Expovaq.
O Ministério Público também recomenda que a prefeitura evite gastos excessivos com a contratação de atrações artísticas de renome nacional, com altos custos para a Administração Pública. A orientação foi deliberada após o MP constatar falhas na transparência municipal e no efetivo planejamento da gestão em relação a contratações de shows artísticos, com custos elevados e incompatíveis com o orçamento da Secretaria de Cultura do município. Os atos podem ser alvos de responsabilização.
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