Na ultima terça-feira (02/01), foi aberta as inscrições para seleção de projetos sociais a serem custeados pelo Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID). As inscrições serão até o dia 31 de janeiro de 2024, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CEG/FDID.
Projetos sociais nas áreas da infância e juventude, defesa do idoso, patrimônio (artístico, histórico, estético, cultural, turístico e paisagístico), meio ambiente, fortalecimento de conselhos municipais, proteção às relações de consumo e em outros tópicos que se enquadrem no item 1.1 do Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CEG/FDID, estão aptos para participar.
O edital é voltado para organizações da sociedade civil (OSCs), e cada uma pode apresentar até três projetos, no valor máximo de R$ 500 mil por cada proposta. Os interessados devem encaminhar a documentação prevista no item 2 do Edital nº 01/2023/CEG/FDID durante o período de inscrições para o e-mail: fdid.edital.01.2023@mpce.mp.br.
SOBRE O FDID
Vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o FDID tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de controle social das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.
Acesse aqui o Edital nº 01/2023/CEG/FDID e seus anexos.
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