A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) será palco, nos dias 5 e 6 de junho, do Seminário Política Industrial para o Setor de TICs (Informática), que visa estimular o desenvolvimento de indústrias de hardware no Ceará. O evento, gratuito e aberto a empresas de TICs, startups, institutos de pesquisa e academia, busca ampliar o acesso a informações sobre a Lei de TICs (Lei nº 14.968/2024).
A iniciativa é promovida pela FIEC e pela Associação P&D Brasil, entidade que representa empresas com alto investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com articulação do deputado federal André Figueiredo.
Segundo dados do último relatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), divulgado em 2022, o Ceará ocupa a segunda posição no Brasil em número de projetos realizados por instituições de PD&I. No entanto, está apenas na sétima colocação no ranking de empresas que utilizam os benefícios da Lei de TICs, indicando a necessidade de ampliar o estímulo e o acesso à informação sobre essa política, especialmente para negócios do setor de equipamentos eletrônicos.
Incentivos e oportunidades
Uma das principais mudanças na legislação, aprovada no ano passado, é a criação de uma vantagem competitiva específica para empresas de equipamentos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que desenvolvam tecnologia nacional (TECNAC). Essas empresas passam a ter direito a um crédito financeiro que pode alcançar até 17% do faturamento com os produtos, garantindo maior competitividade mesmo em vendas realizadas a preço de custo.
A Associação P&D Brasil projeta que suas associadas devem investir cerca de R$ 16 bilhões no país até 2026, com foco em atividades de pesquisa e desenvolvimento, infraestrutura, ampliação produtiva, modernização, aquisição de equipamentos, internacionalização e expansão de parques industriais.
Programação
A programação do seminário inclui painéis sobre a interpretação e aplicação da legislação, experiências regionais — com destaque para o Ceará —, estratégias de financiamento, ambiente de negócios e parcerias estratégicas. As discussões serão moderadas por representantes da FIEC, da P&D Brasil e da assessoria do deputado André Figueiredo.
Na manhã do segundo dia, 6 de junho, haverá mesas temáticas simultâneas sobre temas técnicos, como habilitação na Lei de TICs, incentivos fiscais, Processo Produtivo Básico (PPB), financiamento de negócios e parcerias. Diversas instituições foram convidadas a participar, entre elas MCTI, MDIC, FINEP, EMBRAPII, BNDES, SEBRAE, ABDI, SOFTEX e RNP.
De acordo com os organizadores, eventos como este são fundamentais para que empresas, startups e instituições acadêmicas possam planejar investimentos de longo prazo, além de impulsionar a geração de empregos, a criação de polos tecnológicos e o fortalecimento da economia local. O estímulo à inovação e à produção científica é visto como um caminho essencial para reduzir desigualdades regionais e promover um desenvolvimento mais equilibrado no país.
A P&D Brasil pretende replicar o modelo do seminário em outros estados, fortalecendo ainda mais o ecossistema de inovação nacional.
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