Na manhã desta quinta-feira (2), o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), oficializou o seu primeiro ato no cargo, ao assinar uma mensagem direcionada à Câmara de Vereadores da capital pedindo o fim da taxa do lixo – uma de suas bandeiras de campanha – e tema central das eleições do ano passado. Agora, caberá aos vereadores a análise do projeto que será votado em sessão extraordinária ainda este mês.
Sem retroagir
“Seria uma irresponsabilidade nossa falar sobre anistia, ressarcimento para as pessoas que pagaram. Não irei fazer”, afirmou Evandro ao lembrar que a revogação da taxa se dará a “partir de hoje”. Estima-se que ao menos 70 mil fortalezenses estejam inadimplentes com relação ao pagamento da taxa. “Então eu não posso fazer nenhuma afirmação para trás, o que posso afirmar é para frente”, completou.
“O que posso afirmar é que nosso compromisso, meu e da Gabriella, foi a revogação da taxa do lixo de hoje por diante. Essa lei, que ainda está em vigor, é algo obrigatório no sentido do pagamento, todos nós temos que fazer” [Evandro Leitão, Prefeito de Fortaleza]
- A perda na arrecadação com fim da taxa do lixo é de cerca de R$ 120 milhões, segundo o prefeito.
De acordo com Evandro, a extinção do tributo não irá resultar em aumento da carga tributária para a população, pois segundo ele, uma vez que a Prefeitura pretende enxugar gastos com revisão de contratos de fornecedores além de realizar uma reforma administrativa, com anúncios sendo feitos em fevereiro nesse sentido, como a extinção da Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger), cujas regionais devem responder diretamente a Secretaria de Governo.
“Nosso conceito de secretarias executivas regionais é um conceito onde essas secretarias possam estar efetivamente executando ações de capinação, troca de luminária, pavimentação, tapa buraco, limpeza urbana. Tudo isso a secretaria executiva regional tem que fazer, e não estar servindo de ouvidoria” [Evandro Leitão, Prefeito de Fortaleza]
A mensagem foi entregue ao novo presidente da Câmara Municipal, Léo Couto, que agradeceu o posicionamento do prefeito com relação ao tema que movimentou a campanha do ano passado. “Estamos formando as comissões e, nos próximos dias, nós estaremos colocando o dia exato da extraordinária, deixando bem às claras para todos os vereadores”, disse Léo Couto sobre os trâmites para a votação na Câmara Municipal.
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