Empresas de autoescola se manifestaram contra a proposta do Ministério dos Transportes que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o setor, as exigências atuais do governo elevam os custos, que poderiam ser reduzidos em até 70%.
No Brasil, obter a CNH pode custar até R$ 3 mil, considerando taxas, aulas e exames. No Ceará, o valor médio gira em torno de R$ 1,5 mil, segundo o Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFCS/CE). Entre as medidas sugeridas para reduzir os custos está a diminuição das aulas práticas de 20 para 10, medida que depende de autorização da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O projeto pode impactar também a proposta no emprego. No Ceará, cinco mil postos de trabalho podem ser afetados, entre autoescolas e negócios relacionados. No Brasil, mais de 300 mil empregos correm risco, com massa salarial de cerca de R$ 960 milhões por mês.
Além disso, o fechamento de empresas do setor reduziria em R$ 75 milhões mensais a arrecadação do Simples Nacional. Isso resultaria em, aproximadamente, R$ 900 milhões ao ano para União, estados e municípios. Para levar o tema adiante, o setor já apresentou propostas ao deputado federal Lindbergh Farias (PT), líder do governo na Câmara. Contudo, ainda não houve debate formal com a Senatran.
O presidente Lula (PT) autorizou a abertura do debate sobre a flexibilização das aulas obrigatórias. O Ministério dos Transportes realizará audiências públicas nos próximos 30 dias. Caso a medida avance, instrutores autorizados pelo governo poderão ministrar aulas práticas e teóricas, mas as provas permanecerão obrigatórias, conforme regras do Conselho Nacional de Trânsito.
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