Em Carnaubal, o Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação à Prefeitura para que sejam adotadas medidas que assegurem a segurança do transporte escolar no município. Durante fiscalização realizada na última desta sexta-feira (18/07), o órgão identificou veículos em condições inadequadas. Parte da frota já havia sido enviada para manutenção em oficinas, aproveitando o período de recesso escolar.
Além do alerta, a Promotoria solicitou ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) a realização de uma vistoria na frota, agendada para o dia 30 de agosto. Entre as orientações do MPCE, estão a exigência de que a Prefeitura apresente previamente ao Detran a lista completa de veículos utilizados no transporte escolar e garanta que todos sejam submetidos à inspeção semestral.
Também foi determinado que os motoristas atendam a todos os requisitos legais exigidos para a função, que a Administração Municipal disponha de veículos reservas para eventuais emergências e que sejam feitos estudos de rotas, com verificação das distâncias percorridas para evitar trajetos desnecessários. Além disso, deve ser assegurada a presença de profissional de apoio para acompanhar estudantes com deficiência, quando for constatada tal necessidade.
O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Isso inclui o ajuizamento de ações para assegurar a adequada prestação do serviço público educacional e responsabilização dos envolvidos.
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