A Prefeitura Municipal de Ipueiras, a 314km de Fortaleza, deve se abster de realizar contratações temporárias. Além disso, a atual gestão deve exonerar funcionários que estejam contratados nesse tipo de modalidade.
A recomendação partiu do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O órgão fiscalizador instaurou um processo administrativo para apurar os motivos que levavam a Prefeitura de Ipueiras a estar há mais de dez anos sem a realização de um concurso público. Segundo João Batista Fontenele, promotor de Justiça que acompanha o caso, esse cenário fez com que fossem realizadas as contratações de forma temporária.
Diante do contexto, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já acatado pela Prefeitura de Ipueiras. De acordo com a fiscalização, foi detectado que o município possui uma lei que permite esse tipo de contratação em duas situações:
- Casos de afastamento que resultem em carências de natureza temporária;
- Implementação de projetos nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social.
No entanto, de acordo com o Ministério Público, a lei municipal que permite essas duas situações não está adequada com a Constituição Federal.
Prefeitura de Ipueiras
“A gestão se comprometeu a não realizar contratações temporárias, com exceção de contratos para cargos em que são comprovados a necessidade temporária e o interesse público. Nas contratações que sejam firmadas na modalidade, a Prefeitura deve especificar informações como a duração e a situação excepcional inerente ao cargo”, afirmou o promotor de Justiça.
Em resposta, a Prefeitura de Ipueiras informou que já está alinhado um novo certame e que o edital de abertura já deve ser apresentado e lançado no mês de maio deste ano.
É válido informar que a gestão terá o prazo de 60 dias para enviar ao Ministério Público o estudo sobre a necessidade de realizar mais um concurso público. O segundo certame seria necessário para suprir as vagas decorrentes das exonerações dos atuais funcionários que se enquadro na modalidade de contrato temporário.
Em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas e dos prazos estipulados, será imposta multa pessoal diária no valor de R$1 mil ao prefeito Júnior do Titico, gestor de Ipueiras.
