Uma fiscalização conjunta do Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), e da Agência Nacional de Petróleo (ANP) nesta sexta-feira (0), resultou na apreensão de 192 litros de óleo lubrificante falsificado para uso em motocicletas, em Aquiraz. Conforme constatado pela equipe de fiscalização, o óleo da marca SYN Lubrificantes não possuía registro como determina a Resolução da ANP nº 804/2019, ficando impedida a sua comercialização. A destinação deste óleo será definida seguindo os trâmites da agência reguladora. O trabalho contou com o apoio da Polícia Militar do Ceará.
A ação foi realizada após uma fiscalização de rotina do Decon, em agosto passado, que apreendeu 19 litros desse óleo falsificado no posto operado pela empresa R & E Comércio Varejista de Combustível LTDA, em Barbalha. Diante disso, equipes do Decon e da ANP iniciaram uma investigação para identificar a fonte distribuidora do produto.
Durante a fiscalização foi constatado que no contrarrótulo da embalagem do óleo comercializado constava a informação de registro ANP nº 9662. Porém o cadastro é inexistente no sistema oficial da ANP. Além disso, havia a indicação da empresa Sant’ana Lubrificantes Indústria e Comércio LTDA como produtora do óleo, porém a inscrição da empresa na Receita Federal foi baixada em 2018.
De acordo com o coordenador de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, “foram retirados do alcance do consumidor mais de 200 litros de um produto irregular, sem o devido controle de qualidade em sua fabricação conforme a legislação vigente e que trariam imensos prejuízos pela sua utilização.”
Denúncias
O Decon está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.
