A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte apresentou o balanço das ações desenvolvidas no primeiro trimestre de 2026. No período, foram realizadas 52 fiscalizações em estabelecimentos de diferentes segmentos, resultando em 32 autos de infração.
As inspeções abrangeram postos de combustíveis, instituições de ensino, farmácias, supermercados, estacionamentos, frigoríficos e granjas. Todos estes localizados nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Missão Velha e Aurora.
Entre as irregularidades identificadas com maior frequência estão o aumento injustificado nos preços dos combustíveis e problemas relacionados às condições de armazenamento, higiene e validade de produtos comercializados em supermercados. Além das ações fiscalizatórias, o órgão instaurou procedimento para a realização de uma audiência pública com representantes de academias de Juazeiro do Norte.
A iniciativa tem como objetivo orientar os estabelecimentos quanto à adequação às normas vigentes. Entre os pontos a serem discutidos estão a obrigatoriedade da presença de profissional de educação física responsável, o cumprimento de normas de segurança e a análise de possíveis cláusulas abusivas em contratos.
O Decon destaca que a medida busca ampliar a transparência nas relações de consumo, sem interromper as fiscalizações em andamento. O órgão também reforça que continuará atuando nos municípios da região para monitorar o cumprimento da legislação. Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar denúncias por meio do WhatsApp (88) 98861-3672 ou pelo e-mail crdjuaznorte@mpce.mp.br.
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