A Floresta do Aeroporto, localizada ao redor do Aeroporto Internacional Pinto Martins, terá proteção integral. A decisão foi tomada neste domingo (26/10) durante a Conferência da Cidade de Fortaleza, que definiu o texto final do novo Plano Diretor da capital. O documento agora será enviado à Câmara Municipal para análise e votação.
A aprovação da Zona de Preservação Ambiental (ZPA) coloca em dúvida a continuidade do centro logístico planejado pela Fraport na região. Em setembro, obras da empresa resultaram no desmatamento de aproximadamente 50 hectares, fato que motivou investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE).
O evento, convocado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e iniciado na última sexta-feira (24/10), reuniu autoridades municipais, representantes do setor de construção civil e movimentos populares. O objetivo foi deliberar sobre os últimos pontos da revisão do Plano Diretor, que define as regras de uso urbano e ambiental de Fortaleza.
Desde o início das discussões, ambientalistas e membros da sociedade civil defendiam a criação de uma ZPA para toda a Floresta do Aeroporto. A minuta preliminar do plano previa apenas áreas de preservação ao redor da região e classificava o trecho destinado ao projeto da Fraport como Zona de Uso Sustentável (ZUS), proposta rejeitada por movimentos sociais.
Em nota, a Aerotrópolis Empreendimentos S.A., responsável pelas obras, revelou que mantém contrato com a Fraport Brasil em conformidade com a legislação federal sobre áreas aeroportuárias, com todas as operações aprovadas pela União.
“A Aerotrópolis reafirma que sua atuação ocorre dentro dos limites legais estabelecidos pela União e pelos órgãos federais de aviação civil, que detêm competência sobre a gestão dessas áreas. A empresa reforça, portanto, que o projeto está juridicamente amparado, com todas as autorizações necessárias e respaldo contratual, sendo um investimento que contribui para o desenvolvimento econômico e logístico do Ceará, em harmonia com as políticas públicas federais e estaduais”, diz um trecho do texto.
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