Na sessão administrativa realizada nesta terça-feira (24/09), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aprovar o envio da Força Federal para assegurar a segurança durante o primeiro turno das eleições. Esta decisão ocorreu após a análise de 53 processos referentes a solicitações de apoio em 12 estados brasileiros.
Os ministros do TSE acolheram os pedidos já autorizados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos respectivos governos estaduais, permitindo a atuação da Força Federal em diversas localidades, incluindo capitais como Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA). As áreas que receberão reforço se estendem por estados como Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou que a finalidade deste apoio é garantir que o processo eleitoral ocorra de maneira pacífica e organizada, além de assegurar o cumprimento das disposições legais relacionadas ao pleito. Ela também destacou que esses pedidos são parte do protocolo normal para garantir a liberdade de voto e a integridade da votação e da contagem de votos no primeiro turno das eleições em diversas regiões.
A legislação que permite a requisição do apoio das Forças Federais pelo TSE existe desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) confere ao TSE a responsabilidade de “requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, das suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, para garantir a votação e a apuração”.
Os TREs são encarregados de enviar os pedidos, indicando as localidades e justificativas para a necessidade do reforço na segurança, com a aprovação das secretarias de segurança dos estados envolvidos. Os pedidos aprovados pelo TSE são posteriormente enviados ao Ministério da Defesa, que planeja e executa as ações das Forças Armadas.
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