As 134 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) de Fortaleza passaram a emitir a declaração necessária para que mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade possam retirar absorventes gratuitamente nas unidades credenciadas do Programa Farmácia Popular. A medida amplia o acesso ao Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual, do Ministério da Saúde.
Com a nova alternativa, as beneficiárias não precisam mais depender exclusivamente do aplicativo Meu SUS Digital para obter a autorização. Têm direito ao recebimento gratuito de absorventes pessoas com idade entre 10 e 49 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), estudantes da rede pública com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, pessoas com renda mensal de até R$ 218 por integrante da família e pessoas em situação de rua.
Para emitir a autorização presencialmente, é necessário comparecer a um dos postos de saúde da Capital com documento oficial com foto e CPF. O comprovante também pode ser gerado em formato digital ou impresso por meio do aplicativo Meu SUS Digital.
A autorização emitida pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) tem validade de 180 dias. A cada retirada, a usuária poderá receber até 40 unidades de absorventes. Nos casos em que todo o quantitativo for retirado de uma só vez, uma nova emissão da declaração só poderá ser feita após 56 dias.
Segundo Léa Dias, assessora técnica da Saúde da Mulher de Fortaleza, a iniciativa busca ampliar o acesso a direitos básicos e contribuir para a promoção da igualdade de gênero. “Com a iniciativa de ampliar o acesso à declaração necessária para o recebimento dos absorventes, queremos promover direitos para mulheres e meninas, como igualdade de gênero, desmistificação da menstruação e suporte higiênico durante o período menstrual”, destaca.
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