A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira (24/06), o projeto de lei de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT) que autoriza o pagamento de horas extras aos servidores da Defesa Civil escalados em regime de sobreaviso. A medida estabelece que esses profissionais permanecerão de prontidão durante o período de descanso, à disposição para atender prontamente a demandas emergenciais na Capital.
De acordo com o prefeito, a estrutura atual da Defesa Civil é insuficiente para cobrir, de forma eficaz, todas as ocorrências, especialmente nos meses de maior incidência de chuvas. A implementação do regime de sobreaviso, segundo ele, permitirá a mobilização imediata de equipes, mesmo fora do horário de expediente, viabilizando respostas mais ágeis às situações de risco enfrentadas pela população.
Com a nova norma, os servidores poderão ser convocados a qualquer momento para atuar em ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, atividades consideradas essenciais para garantir a segurança da comunidade. O pagamento das horas de sobreaviso será equivalente a um terço do valor da hora normal, enquanto as horas efetivamente trabalhadas serão remuneradas como serviço extraordinário, conforme estabelece o Estatuto dos Servidores do Município.
Em defesa da proposta, a vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) destacou a frequência de casos de alagamentos e deslizamentos em Fortaleza. “A gente tem diversas recorrências de alagamento também lá na ZEIS Saporé, ali no Mucuripe, no Jangurussu, no Poço da Draga. E, infelizmente, pelo tamanho da nossa cidade, às vezes, há demora para esse tipo de atendimento acontecer”, comentou.
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