A Prefeitura de Fortaleza firmou um acordo com a União para garantir o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede municipal. A assinatura ocorreu nesta sexta-feira (23/01) e, segundo o prefeito Evandro Leitão (PT), o aviso de recebimento dos recursos deve acontecer na próxima semana. O valor total ainda não foi divulgado.
A medida decorre de uma ação judicial iniciada em 2022, na qual o Município questionou repasses do Fundeb feitos entre 2017 e 2020, considerados inferiores ao devido. Embora já houvesse decisão favorável em primeira instância, a gestão optou por um acordo para acelerar a liberação dos valores. De acordo com o secretário da Educação, Idilvan Alencar, o processo está na fase final e depende apenas da homologação para que o pagamento seja efetivado.
Piso do Magistério
Ainda nesta semana houve a confirmação do reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério em Fortaleza. Com a atualização definida pelo Ministério da Educação, o valor mínimo passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Segundo a Prefeitura, mais de 14 mil professores da rede municipal, entre efetivos e substitutos, serão beneficiados. Conforme determinado pela legislação, nenhum profissional deve receber abaixo do piso nacional.
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