A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Fortaleza para 2026 começou a receber emendas nesta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O Projeto de Lei Ordinária nº 672/2025, enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT), estima receitas e fixa despesas do Município para o próximo ano. Até o momento, cinco emendas foram registradas, e o prazo para apresentação segue aberto até 4 de dezembro.
Orçamento de R$ 15,9 bilhões para 2026
A proposta orçamentária prevê um total de R$ 15,9 bilhões para 2026, o que representa crescimento de cerca de 8,1% em relação ao orçamento de 2025. Este é o primeiro orçamento planejado integralmente pela atual gestão e foi elaborado em alinhamento ao Plano Fortaleza 2040 e ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O projeto é composto pelo Orçamento Fiscal, no valor de R$ 9,77 bilhões, e pelo Orçamento da Seguridade Social, com R$ 6,21 bilhões. Saúde e Educação seguem como as áreas de maior investimento, concentrando juntas mais de 51% de todo o orçamento — 26,9% para a Saúde e 24,5% para a Educação.
Construção participativa
Na mensagem enviada ao Legislativo, o Executivo destaca que o projeto foi construído a partir de um processo participativo que envolveu 39 Fóruns Territoriais presenciais e uma plataforma virtual. As informações colhidas nesses espaços subsidiaram tanto o PPA quanto a definição das prioridades da LOA 2026.
Tramitação
A proposta permanecerá na Ordem do Dia por três sessões ordinárias, período destinado ao recebimento de emendas parlamentares. Após esse prazo, o texto retorna à Comissão Conjunta responsável por emitir parecer sobre as sugestões apresentadas, também dentro de três sessões. Concluída essa etapa, a LOA segue para votação em Plenário, em primeiro e segundo turnos.
Distribuição dos recursos
A LOA detalha os valores previstos para cada órgão da administração pública municipal. Entre os maiores volumes orçamentários estão:
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Fundo Municipal de Educação – R$ 3,83 bilhões
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Fundo Municipal de Saúde – R$ 2,96 bilhões
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Instituto de Previdência do Município (Previfor) – R$ 1,61 bilhão
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Recursos sob a supervisão da Sefin – R$ 1,13 bilhão
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Instituto Dr. José Frota (IJF) – R$ 917,1 milhões
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Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) – R$ 274,7 milhões
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Guarda Municipal de Fortaleza – R$ 274 milhões
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Secretaria da Conservação e Serviços Públicos – R$ 530,7 milhões
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Fundo Municipal de Limpeza Urbana – R$ 597 milhões
A reserva de contingência para 2026 está fixada em R$ 92,1 milhões.
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