Fortaleza carrega em sua arquitetura prédios construídos principalmente entre as décadas de 1970 e 1990, muitos dos quais já apresentam sinais de envelhecimento estrutural. Essa realidade exige atenção para evitar riscos graves, como desabamentos e incêndios. Nos últimos três anos, 67 edifícios foram interditados no município e cerca de 69% dos vistoriados sequer possuem o Certificado de Inspeção Predial (CIP) válido.
Nesse sentido, a inspeção predial, que envolve análise técnica e visual, é a principal ferramenta para identificar problemas e preservar a integridade dos imóveis residenciais e comerciais. Para a presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará (Senge-CE), Teodora Ximenes, a falta de manutenção e inspeções obrigatórias elevam os riscos para a população.
“Os prédios verticais estão cada vez mais sem manutenção, sem as devidas inspeções predais exigidas por lei e pelos anos de construção das edificações e isso nos preocupa bastante”, comentou.
A orientação é que toda edificação com mais de cinco anos deve passar por inspeção predial periódica, com intervalos menores em casos de intercorrências. Fortaleza regulamentou essa exigência pela Lei nº 9.913/2012, complementada pelo Decreto nº 13.616, que obriga síndicos e proprietários a contratar profissionais qualificados para emitir o Laudo de Vistoria Técnica (LVT), antes da emissão do CIP.
Apesar da legislação estar em vigor, a presidente do Senge-CE aponta que a falta de fiscalização compromete sua efetividade. “A lei do municipal de Fortaleza sobre inspeção predial está em vigor, mas ainda não foi plenamente regulamentada no aspecto mais relevante: a fiscalização das etapas da própria inspeção. Isso compromete a eficácia do cumprimento das exigências previstas na legislação. Para que a lei seja efetiva, é necessário que haja vontade política para sua completa implementação e fiscalização”, explicou.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
