A Prefeitura de Fortaleza passou a integrar o programa Periferia Viva Reformas, iniciativa da Secretaria Nacional de Periferias, vinculada ao Governo Federal. O objetivo é promover melhoria das condições sanitárias e habitacionais em áreas urbanas periféricas. A adesão ocorre por meio da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).
O programa prevê o repasse de recursos federais para intervenções em domicílios de famílias de baixa renda que apresentem inadequações sanitárias. As inscrições seguem abertas até o dia 22 de fevereiro e são destinadas a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas interessadas em apresentar propostas, conforme os critérios estabelecidos no edital da Seleção Periferia Viva Reformas.
Em janeiro, a Habitafor realizou uma apresentação técnica sobre a iniciativa, por meio da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Asplan), direcionada a representantes de empresas, entidades e lideranças das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) prioritárias. No mesmo período, a Secretaria Nacional de Periferias promoveu um webinário para detalhar diretrizes, critérios de elegibilidade e aspectos operacionais do programa.
Cada proposta poderá contemplar entre 10 e 140 unidades habitacionais e deve ser submetida exclusivamente pela plataforma digital oficial da Seleção Periferia Viva Reformas, conforme o edital nº 01/2025, instituído pela Portaria MCID nº 1.393, de 4 de dezembro de 2025. Após o envio, os projetos serão analisados pelo município, que deverá emitir anuência com base nas informações do núcleo urbano informal indicado e no atendimento às exigências do programa. Apenas as propostas com aval municipal seguirão para avaliação do Ministério das Cidades, responsável pela seleção final.
Além da anuência, cabe ao município divulgar os critérios de participação, promover a atualização cadastral das famílias no Cadastro Único (CadÚnico) e adotar medidas que assegurem celeridade nos processos de autorização e execução das obras. De acordo com o edital, o custo médio estimado por domicílio é de R$ 35 mil.
A secretária do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Camila Aldigueri, destacou que a adesão ao programa amplia o alcance das políticas habitacionais no município. “Ampliar o acesso de mais famílias a melhorias habitacionais é fundamental para levar saúde e garantir moradia digna a quem mais precisa. A adesão da Prefeitura a esse programa é fundamental para contribuir com a redução do déficit por inadequação e redução das precariedades habitacionais no município de Fortaleza”, pontuou.
Critérios
Para receber as melhorias, as áreas urbanas indicadas devem se enquadrar em ao menos um dos perfis definidos pelo programa: núcleos urbanos regularizados ou em processo de regularização fundiária, predominantemente ocupados por famílias de baixa renda; núcleos urbanos informais classificados como Reurb-S; ou áreas localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
Em situações excepcionais, voltadas à preservação de vidas e à garantia de segurança e salubridade, poderão ser contemplados núcleos que ainda não tenham iniciado processo de regularização fundiária ou não estejam inseridos em Zeis.
As famílias beneficiárias também deverão atender a critérios específicos estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Entre eles, renda mensal total de até R$ 2.850; existência de responsável maior de 18 anos ou pessoa emancipada; residência no imóvel a ser reformado, que deve ser próprio ou estar em posse da família; e inexistência de propriedade de outro imóvel residencial em percentual superior a 40%. Vale destacar que imóveis alugados não são elegíveis.
Mais informações podem ser obtidas junto à Habitafor, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, nº 1343, no bairro Cajazeiras. O telefone para contato é (85) 2018-0889.
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