Desde sua criação em 2008, o cartão de gratuidade para pessoas com deficiência já atendeu aproximadamente 53 mil fortalezenses. Este programa, gerido pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), oferece duas opções de cartões: um que permite a utilização com acompanhante e outro sem. Garantindo passagens gratuitas no transporte público, a iniciativa é destinada a indivíduos com deficiência que não têm renda formal e atendem a critérios socioeconômicos definidos pela Lei Nº 57/2008.
Atualmente, há 47.708 cartões ativos. Dentre os beneficiários, a maioria, com 30.023 (62,93%), é composta por pessoas com deficiência mental ou intelectual, seguidas por 10.381 (21,75%) com deficiência física, 2.926 (6,13%) com deficiência visual, 2.717 (5,69%) com deficiência auditiva e 1.661 (3,48%) com múltiplas deficiências. A opção de cartão com acompanhante é disponível para aqueles que necessitam de assistência para locomoção.
Outra opção disponível é o Bilhete Único para pessoas com mobilidade reduzida não-aparente, atualmente beneficiando 908 usuários. Dessa forma, é possível embarcar e desembarcar pela porta da frente, facilitando o acesso dentro e fora dos terminais de integração. É importante ressaltar que, para utilizar o cartão, é necessário fazer a recarga, pois a gratuidade não é automática.
Solicitação
Os interessados em solicitar o cartão de gratuidade devem morar em Fortaleza e apresentar um laudo médico padrão emitido pela Rede Pública de Saúde, comprovando a deficiência conforme o Decreto Federal 5296/2004. Os solicitantes também precisam atender a critérios socioeconômicos, como estar fora do mercado formal de trabalho, ter uma renda familiar per capita de até um salário mínimo ou ser beneficiário de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família.
A solicitação pode ser feita presencialmente em um dos postos de atendimento ou por meio de um representante legal na Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis). O benefício é válido por um ano e requer renovação com a apresentação de documentos atualizados.
Para o Bilhete Único, o usuário deve agendar um atendimento pelo site da Etufor e apresentar a documentação necessária para comprovar a restrição de passagem pela catraca do ônibus. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de endereço e laudo médico. O processo de emissão do cartão inclui a inscrição do cidadão, avaliação do requerimento, cadastro dos beneficiários, perícia médica e, finalmente, a entrega dos cartões.
A revalidação ocorre anualmente, caso haja mudanças nas condições. Mais informações podem ser dadas através do número (85) 9.8814-8161.
Locais de atendimento
- Sede da Etufor
- Posto RioMar Kennedy
- Posto do Terminal da Washington Soares
- Vapt-Vupt Centro
- Vapt-Vupt Messejana
- Riomar Fortaleza
- Antônio Bezerra
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